A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e o presidente da República e amplia os mandatos eletivos para 5 anos. O texto também prevê a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034.

A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), agora segue para o plenário do Senado, onde precisa ser aprovada em dois turnos com ao menos 49 votos favoráveis. Se passar, ainda dependerá de votação na Câmara dos Deputados.

“A experiência da reeleição resultou em prejuízos para a renovação política e incentivou práticas eleitoreiras no exercício do mandato”, argumenta o relator Marcelo Castro.

Fim da reeleição para o Executivo

A PEC propõe o fim da reeleição para os cargos do Executivo, com regras de transição definidas:

• Prefeitos: última possibilidade de reeleição em 2028.

• Governadores: última possibilidade de reeleição em 2030.

• Presidente da República: última possibilidade de reeleição também em 2030.

• Vereadores, deputados e senadores: continuam podendo se reeleger normalmente.

Ampliação do tempo de mandato

A PEC amplia de 4 para 5 anos os mandatos de todos os cargos eletivos, com diferentes regras de transição:

• Prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandato excepcional de 6 anos. A partir de 2034, passam a cumprir 5 anos.

• Deputados estaduais, federais, governadores e presidente da República passam a ter mandatos de 5 anos a partir das eleições de 2034.

• Senadores: a partir de 2034, passam de 8 para 5 anos de mandato, com transição:

  • Eleitos em 2026: 8 anos

  • Eleitos em 2030: 9 anos

  • Eleitos em 2034: 5 anos

Eleições unificadas a partir de 2034

A proposta prevê eleições gerais unificadas para todos os cargos — prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente — a cada 5 anos, com a primeira edição em 2034.

“Além da economia com o processo eleitoral, a medida acaba com o clima político permanente que desgasta a governabilidade em todos os níveis”, afirmou o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA).

Presidência da Câmara e do Senado

A PEC também altera a composição da Mesa Diretora das Casas Legislativas:

• Em 5 anos de legislatura, serão eleitos dois presidentes:

  • O primeiro, com mandato de 3 anos

  • O segundo, com mandato de 2 anos

• Vedada a reeleição dentro da mesma legislatura, mantendo a regra atual

Contexto histórico

A reeleição no Brasil foi instituída em 1997, permitindo que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) fosse reconduzido ao cargo em 1998. Hoje, até o próprio FHC reconhece o instituto como um “erro histórico”.

Desde 1998, todos os presidentes que disputaram a reeleição venceram, com exceção de Jair Bolsonaro em 2022. Em nível municipal e estadual, as reeleições também se tornaram frequentes — 2.461 prefeitos foram reeleitos em 2024, e 18 governadores em 2022.

Principais mudanças da PEC