O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou nesta terça-feira (9) o voto do relator Alexandre de Moraes e também defendeu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte e deve se estender até a próxima sexta-feira (12).

Dino classificou como mais graves as responsabilidades de Bolsonaro, Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier e Mauro Cid, sugerindo penas mais severas a eles, e admitiu a possibilidade de reduzir a punição de Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem e Augusto Heleno.

“Esse julgamento não é um julgamento das Forças Armadas. Lamentamos que haja pessoas ligadas às Forças Armadas sujeitas a esse processo, mas o que está em discussão é a tentativa de ruptura do tecido constitucional”, declarou Dino.

Posição sobre anistia e indulto

Em sua manifestação, Dino descartou qualquer possibilidade de anistia ou indulto para crimes contra a democracia, citando a ADPF 964 como referência. O ministro lembrou que a história brasileira registra anistias voltadas a perseguidos políticos, mas nunca a quem detinha poder no momento em que os crimes foram praticados.

O que já decidiu Moraes

Na abertura da votação, Moraes classificou Bolsonaro como líder de uma organização criminosa hierarquizada, responsável por ataques sistemáticos à democracia e ao sistema eleitoral. Ele citou como provas a live de 2021 contra as urnas eletrônicas, a reunião com embaixadores em 2022, operações da PRF no segundo turno e documentos golpistas como o chamado “Punhal Verde e Amarelo”, que chegou a prever o assassinato de autoridades.

“Todos os atos executórios entre 2021 e 8 de janeiro de 2023 consumaram a tentativa de golpe. Não precisavam culminar na tomada de poder para configurarem crime”, frisou o relator.

Crimes imputados pela PGR

Segundo a Procuradoria-Geral da República, os oito réus respondem por:

• Organização criminosa armada;

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

• Tentativa de golpe de Estado;

• Dano qualificado contra o patrimônio da União;

• Deterioração de patrimônio tombado.

No caso de Alexandre Ramagem, a Câmara dos Deputados suspendeu parte das acusações (dano qualificado e deterioração de patrimônio), restringindo sua responsabilidade a três crimes.

Quem são os réus do núcleo crucial

• Jair Bolsonaro – ex-presidente, apontado como líder da organização criminosa.

• Walter Braga Netto – ex-ministro e general da reserva, único preso preventivamente.

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça, guardava em casa uma minuta de decreto golpista.

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha, teria colocado tropas à disposição do plano.

• Augusto Heleno – ex-ministro do GSI, associado à propagação de fake news eleitorais.

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa, apresentou minuta para anular eleições.

• Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, delator do caso.

• Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin, ligado à disseminação de notícias falsas.

Próximos passos

O julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), com o voto do ministro Luiz Fux, seguido por Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Após a análise de mérito e preliminares, a Primeira Turma deve definir a dosimetria das penas.