A Polícia Federal concluiu o processo administrativo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro (PL) e decidiu pela demissão do ex-deputado do cargo de escrivão da corporação por abandono de função. O procedimento foi finalizado em junho, após a apuração de faltas consecutivas e sem justificativa.

O próximo passo será o envio do processo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela análise formal e pela publicação do ato de demissão. Conforme as informações divulgadas, a decisão de mérito já foi tomada pela PF, restando a conclusão dos trâmites administrativos. 

Eduardo vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Depois de perder o mandato parlamentar, ele deveria retornar ao cargo efetivo de escrivão da Polícia Federal, do qual estava licenciado durante sua atuação na Câmara dos Deputados. A perda do mandato foi declarada pela Mesa Diretora da Casa. 

Retorno ao trabalho não ocorreu

No início de janeiro de 2026, a PF determinou que Eduardo reassumisse imediatamente suas funções. Ele estava vinculado à unidade da corporação em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, mas não compareceu ao local de trabalho. 

Diante da ausência, a Polícia Federal instaurou o processo disciplinar em 27 de janeiro. Pelas regras aplicáveis ao funcionalismo público, faltas injustificadas durante mais de 30 dias consecutivos podem caracterizar abandono de cargo e resultar em demissão. 

Em março, Eduardo foi citado por edital após ser considerado em local incerto para fins administrativos e recebeu prazo para apresentar defesa. O processo prosseguiu até a conclusão pela comissão disciplinar.

O corregedor regional da PF no Rio de Janeiro também determinou o afastamento preventivo do ex-deputado e a devolução da carteira funcional e da arma de fogo vinculadas ao cargo.

Eduardo permanece nos Estados Unidos

Eduardo sustenta que permanece nos Estados Unidos por considerar que sofre perseguição política e judicial no Brasil. Mesmo fora do país, ele continuava formalmente integrante dos quadros da Polícia Federal enquanto o processo administrativo estava em andamento.

A situação funcional ficou insustentável após o fim do mandato parlamentar, uma vez que o cargo de escrivão exige atuação presencial e não poderia ser exercido remotamente.

Com a publicação do ato pelo Ministério da Justiça, Eduardo deverá perder definitivamente o vínculo com a corporação. A medida é administrativa e ocorre de forma independente dos processos criminais enfrentados pelo ex-deputado.

No mês passado, ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A decisão também estabeleceu consequências sobre seus direitos políticos.