A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai durante 90 dias.

No agravo regimental, os advogados sustentam que Flávio está formalmente credenciado como integrante da equipe jurídica do ex-presidente. Por essa razão, argumentam que a restrição também atinge o direito de comunicação entre advogado e cliente, assegurado pelo exercício profissional da advocacia. 

A defesa também afirma que a medida é excessiva diante das circunstâncias do caso e pede que o senador volte a manter contato com Bolsonaro, inicialmente na condição de filho.

“A decisão agravada termina por impor restrição que extrapola os limites da necessidade, da adequação e da proporcionalidade”, afirmam os advogados no recurso.

Defesa invoca vínculo familiar

Além da prerrogativa profissional, os representantes de Bolsonaro alegam que a preservação dos vínculos familiares também deve ser considerada durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Segundo o recurso, impedir totalmente a convivência entre pai e filho seria uma consequência mais severa do que a necessária para evitar novos descumprimentos das determinações judiciais.

A defesa solicita que as visitas sejam restabelecidas na condição de familiar. Caso esse pedido não seja aceito, requer que Flávio possa se comunicar diretamente com o pai exclusivamente como advogado.

Em caso de rejeição integral pelo ministro Alexandre de Moraes, os advogados pedem que o recurso seja submetido à análise da Primeira Turma do STF.

Além de Moraes, o colegiado é composto pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Carta motivou ampliação das restrições

A proibição foi determinada depois que Flávio divulgou uma carta manuscrita atribuída ao ex-presidente durante uma transmissão realizada pelas redes sociais.

No documento, Bolsonaro defendeu a união da direita, apresentou o filho como seu representante político e indicou o senador como pré-candidato à Presidência da República.

Para Moraes, a divulgação configurou descumprimento da medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.

A defesa contesta essa interpretação e afirma que o ex-presidente não sabia previamente que o conteúdo integral da carta seria divulgado publicamente.

Visitas foram suspensas por 90 dias

A decisão de Alexandre de Moraes proibiu os encontros entre Flávio e o pai por 90 dias. O prazo se estende até 11 de outubro, depois da realização do primeiro turno das eleições gerais.

O ministro manteve Bolsonaro em prisão domiciliar, mas ampliou as restrições já impostas. Entre as medidas estão a suspensão temporária das visitas de familiares, a proibição de contatos com finalidade político-eleitoral e o impedimento da divulgação de novos manifestos.

Advogados, médicos e fisioterapeutas permanecem autorizados a entrar na residência, observadas as condições estabelecidas pelo STF.

OAB acompanha discussão

A pré-campanha de Flávio Bolsonaro também acionou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para questionar os efeitos da decisão sobre o exercício da advocacia.

A entidade encaminhou manifestação ao STF depois de receber uma representação do senador. A OAB afirmou que sua atuação é exclusivamente institucional e não envolve uma avaliação sobre o mérito da decisão ou sobre os acontecimentos que deram origem à restrição.

Segundo a Ordem, o objetivo é assegurar o respeito às prerrogativas profissionais e ao direito de comunicação entre o advogado e a pessoa representada juridicamente. (OAB)

Decisão pode afetar articulação eleitoral

A suspensão das visitas também produz reflexos políticos, já que Flávio é apresentado como pré-candidato à Presidência e utiliza o apoio do pai como um dos principais elementos de sua articulação eleitoral.

Sem contato presencial até depois do primeiro turno, o senador poderá enfrentar dificuldades para discutir diretamente com o ex-presidente decisões relacionadas à campanha, alianças estaduais e formação de palanques.

O impacto político, entretanto, não é o fundamento central do recurso. A defesa concentra a argumentação na alegada desproporcionalidade da medida, na preservação do vínculo familiar e nas prerrogativas de Flávio como advogado.

O pedido será analisado inicialmente por Alexandre de Moraes. Caso o ministro mantenha a decisão, caberá a ele encaminhar o recurso para julgamento pela Primeira Turma do Supremo.