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Flexibilização de procedimentos e prazos de entrega de equipamentos e materiais; bloqueio de exportação de mercadorias relacionadas à pandemia e suspensão do Imposto de Importação para itens destinados ao combate da Covid-19. Essas foram algumas das ações de desembaraço adotadas pela Receita Federal para atender à demanda nacional desde que o vírus começou a se alastrar pelo País, segundo afirmação do subsecretário-geral da Receita Federal (RF), Decio Rui Pialarissi, durante debate realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF), na quinta-feira (16).
Pialarissi substituiu o secretário da Receita, José Barroso Tostes Neto, ausente devido à convocação do Ministério da Economia, no painel �??Cenários e perspectivas: o horizonte nos arcos de fronteira do Brasil�??, transmitido via plataforma virtual. O evento também também teve como painelistas o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, e os professores da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME), Tassio Franchi, e da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD/MS), Tomaz Espósito Neto.
O representante da RF fez um apanhado das ações do órgão nos últimos meses e das demandas em relação às fronteiras. �??O crime transfronteiriço não passa necessariamente pelos pontos alfandegados�?�, destacou, afirmando que 18 atos normativos foram publicados nas últimas semanas para dar mais agilidade ao de desembaraço de mercadorias relacionadas à pandemia. No caso do bloqueio de exportações, respiradores que seriam exportados foram destinados para hospitais brasileiros, entre outras ações.
A atuação de equipes destacadas para o trabalho 24h por dia também resultou na apreensão de milhões de termômetros e equipamentos de proteção individual, doados rapidamente para o sistema de saúde, a exemplo de 5 milhões de máscaras apreendidos no Porto de São Francisco do Sul. �??A sociedade nunca vai perceber as milhares de vidas que foram salvas com a atuação da Receita neste período�?�, disse Pialarissi.
O acesso de milhares de pessoas ao auxílio do governo federal para minimizar os efeitos da pandemia também exigiu trabalho em ritmo de plantão da Receita Federal para a regularização de milhões de CPFs em situação irregular, boa parte por preenchimento incorreto de dados, impedindo o acesso ao benefício.
Em relação às fronteiras, o subsecretário da RF fez referência à estimativa de perda de R$ 260 bilhões anuais para a economia brasileira gerada pelo contrabando e descaminho. �??O contrabando de formiguinha acabou faz tempo. O crime organizado arrebenta com a economia do país�?�, afirmou, citando exemplo do contrabando de cigarros, no qual uma carreta do produto pode ser avaliada em R$ 2,5 milhões. A contenção do mercado ilegal, afirmou, envolve ações que vão além da área imediata a linha divisória entre os países. �??Não devemos nos enganar, o controle na fronteira é frágil. Fronteira não é só imediatamente após ou o que divide um país do outro. Se não tivermos a inteligência suficiente para combater os crimes na zona secundária, o crime vai continuar tendo uma certa folga�?�.
Na abertura do debate, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, defendeu medidas de fortalecimento do controle de fronteiras e a modernização da Aduana. Seixas disse que o trabalho realizado pela Aduana é fundamental para o controle das fronteiras. �??Nos últimos anos, a Receita Federal retirou mais de R$ 10 bilhões do crime organizado ao impedir o ingresso no país de drogas e mercadorias ilegais�?�, afirmou.
O painel �??Cenários e perspectivas: o horizonte nos arcos de fronteira do Brasil�?? está inserido no conteúdo da Pós-Graduação em Gestão, Estratégia e Planejamento em Fronteiras, curso multidisciplinar oferecido pelo IDESF. O debate foi realizado pelo IDESF, ESIC �?? Business & Marketing School, Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG), FSB Comunicação e Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita).
Por: Rosane Amadori - Comunicação IDESF
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