O Ministério Público Militar (MPM) afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro demonstrou “descaso com os preceitos éticos mais básicos da carreira militar” ao se envolver na trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o órgão, a conduta de Bolsonaro violou princípios fundamentais como fidelidade à Pátria, lealdade, probidade, disciplina e respeito à Constituição.

A conclusão integra a representação apresentada nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM), na qual o MPM pede a perda da patente de capitão da reserva do Exército e a consequente expulsão das Forças Armadas, após a condenação do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, no âmbito da ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado.

Violação de princípios militares

Na peça encaminhada ao STM, o Ministério Público Militar sustenta que a decisão do STF evidencia a gravidade da conduta de Bolsonaro, especialmente por se tratar de um militar que jurou defender a Constituição e a bandeira nacional.

“Sem muito esforço, portanto, nota-se o descaso do ora representado Jair Messias Bolsonaro para com os preceitos éticos mais básicos previstos no art. 28 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares)”, afirma o MPM.

Para o órgão, os crimes reconhecidos pelo Supremo apontam para a declaração de indignidade do ex-presidente, o que justificaria a perda do posto e da patente.

“São incontroversas a gravidade dos delitos cometidos e a violação dos preceitos éticos militares que os representados juraram respeitar, em intensidade que aponta para a declaração de indignidade e a consequente perda do posto e da patente”, diz outro trecho da manifestação.

Regras e deveres descumpridos

O MPM elencou uma série de princípios militares que teriam sido violados por Bolsonaro, entre eles:

• Dever de probidade e conduta ilibada na vida pública, ao “constituir e chefiar uma organização, com autoridades do Estado brasileiro, valendo-se da estrutura pública para alcançar objetivos inconstitucionais”;

• Respeito à dignidade da pessoa humana, ao “tentar conduzir o país a um novo período de exceção democrática”;

• Cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes, ao “conchavar reiteradamente o descumprimento da Constituição e de decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral”;

• Zelo pelo preparo moral, já que a conduta “espelha um estado de imoralidade”;

• Camaradagem e espírito de cooperação, diante de ataques a militares que não aderiram ao movimento golpista;

• Discrição e urbanidade, ao empregar linguagem ofensiva contra integrantes de outros Poderes e proferir discursos de ódio;

• Acatamento às autoridades civis, ao tentar subverter a lógica constitucional de submissão do poder militar ao poder civil;

• Cumprimento dos deveres de cidadão, especialmente o respeito à Constituição, às leis e ao resultado das eleições.

Outros réus e próximos passos

Além de Bolsonaro, o MPM também pediu ao STM a perda da patente dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, todos igualmente condenados na ação penal da trama golpista.

Segundo a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, não há prazo legal para o julgamento dessas ações. Ela informou que os processos serão pautados assim que os relatores liberarem os votos. Pelas regras internas da Corte, a presidente só vota em caso de empate e, nesses julgamentos, sempre a favor do réu.

Até lá, seguem em análise no Superior Tribunal Militar os pedidos do Ministério Público Militar que podem resultar na expulsão definitiva de Bolsonaro das Forças Armadas, com a perda de seu posto e patente.