O Ministério Público Militar (MPM) protocolou, nesta terça-feira (3/2), no Superior Tribunal Militar (STM), uma representação que trata da perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na chamada trama golpista.

A representação foi formalizada após a condenação definitiva na Ação Penal 2.668, julgada pela Primeira Turma do STF em 2025, que fixou pena de 27 anos e 3 meses de prisão ao ex-presidente por liderar a articulação golpista. Com o trânsito em julgado, o Supremo determinou que o STM analisasse a eventual perda das patentes militares dos condenados.

Logo após o protocolo, o processo entra na fase de distribuição eletrônica, quando serão sorteados o relator e o relator revisor de cada caso.

Militares atingidos pela representação

A representação do MPM envolve cinco oficiais das Forças Armadas:

• Jair Bolsonaro – capitão da reserva do Exército

• Augusto Heleno – general do Exército

• Paulo Sérgio Nogueira – general do Exército

• Braga Netto – general do Exército

• Almir Garnier – almirante da Marinha

Todos foram condenados pelo STF no âmbito da investigação sobre a tentativa de ruptura institucional.

O que é a perda de patente

A perda de patente ocorre por meio de um procedimento específico denominado “representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato”. Esse tipo de ação é previsto para casos em que oficiais das Forças Armadas são condenados, na Justiça comum ou militar, a penas privativas de liberdade superiores a dois anos.

A legislação determina que esse tipo de representação só pode ser apresentada após o esgotamento de todos os recursos, condição já atendida no caso dos militares condenados pela trama golpista.

Composição e julgamento no STM

O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. A decisão sobre a perda ou manutenção da patente é tomada em plenário, com a participação de todos os magistrados.

Segundo as regras do tribunal, cada processo contará com dois relatores:

• um relator principal;

• um relator revisor.

As funções são sempre divididas entre um ministro militar e um ministro civil. Um mesmo ministro pode ser sorteado para atuar em mais de uma representação, seja como relator ou revisor.

Próximos passos

Após a definição dos relatores, cada processo seguirá para análise individual, com manifestação das defesas e do Ministério Público Militar, antes de ser levado ao plenário do STM para decisão final.

A ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, anunciou que concederá entrevista coletiva para detalhar o andamento das representações apresentadas pelo MPM e os próximos trâmites no tribunal.