O Superior Tribunal Militar (STM) definiu, por sorteio eletrônico, os relatores e revisores das representações apresentadas pelo Ministério Público Militar (MPM) que pedem a perda de postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de ruptura democrática após as eleições de 2022.

A medida pode resultar, na prática, na expulsão dos militares das Forças Armadas, caso o plenário do STM reconheça a indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, conforme prevê a Constituição Federal.

Quem relata cada caso no STM

As ações foram distribuídas individualmente, embora exista a possibilidade de julgamento conjunto. Confira os responsáveis por cada processo:

🔹 Jair Bolsonaro (capitão da reserva do Exército)

• Relator: ministro brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino

• Revisora: ministra Verônica Abdalla

🔹 Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

• Relatora: ministra Verônica Abdalla

• Revisor: ministro general de Exército Guido Amin Naves

🔹 Paulo Sérgio Nogueira (general e ex-ministro da Defesa)

• Relator: ministro José Barroso Filho

• Revisor: ministro general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa

🔹 Augusto Heleno (general da reserva)

• Relator: ministro almirante Celso Luiz Nazareth

• Revisor: ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz

🔹 Walter Braga Netto (general da reserva)

• Relator: ministro general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa

• Revisor: ministro Artur Vidigal de Oliveira

O que o STM vai julgar

O STM não reavalia a condenação criminal, que já foi decidida pelo STF. A Corte Militar analisa apenas os efeitos da sentença no âmbito militar, ou seja, se os condenados têm condições éticas e morais de permanecer no oficialato.

A Constituição estabelece que militares condenados a penas superiores a dois anos, com decisão transitada em julgado, podem perder posto e patente por meio de representação por indignidade ou incompatibilidade.

Possíveis consequências

• Cassação do posto e da patente, com desligamento das Forças Armadas;

• Fim do soldo pago ao militar condenado;

• Pagamento de pensão a dependentes, no regime conhecido como morte ficta;

• Impacto sobre o local de cumprimento da pena, hoje em unidades militares.

Rito do julgamento

1. Abertura de prazo de 10 dias para defesa escrita;

2. Elaboração dos votos do relator e do revisor;

3. Julgamento em plenário, composto por 15 ministros (10 militares e 5 civis);

4. Em caso de empate, a presidente do STM vota — com previsão regimental de decisão favorável ao réu.

Nos últimos anos, o STM analisou 97 processos desse tipo, com 84 decisões pela perda de posto e patente, principalmente em casos de corrupção, peculato e estelionato. Este, porém, é o primeiro caso envolvendo crime contra a democracia.