O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que será difícil reverter, no curto prazo, a decisão dos Estados Unidos de incluir o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas estrangeiras.

A avaliação no Palácio do Planalto é de que a medida tem forte componente político, o que reduz a possibilidade de revisão imediata pelo governo norte-americano. Integrantes da gestão brasileira também consideram improvável que a administração de Donald Trump adote, neste momento, ações diretas de maior impacto contra o Brasil por causa da nova classificação.

Apesar disso, interlocutores do governo afirmam que não há expectativa de efeitos imediatos como uma eventual intervenção militar norte-americana em território brasileiro. A preocupação principal está concentrada nas possíveis consequências econômicas, financeiras e reputacionais da decisão.

A medida foi anunciada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos na última quinta-feira (28 de maio) e passa a valer nesta sexta-feira (5 de junho). Com isso, PCC e CV serão incluídos na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs, na sigla em inglês) e também classificados como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT).

Na prática, a decisão amplia o alcance jurídico das sanções norte-americanas e coloca as facções brasileiras no mesmo enquadramento aplicado a cartéis mexicanos, gangues centro-americanas e outros grupos armados internacionais.

Segundo fontes do Departamento de Estado, pessoas físicas ou empresas, dentro ou fora dos Estados Unidos, que mantenham relações financeiras ou ofereçam apoio material a integrantes dessas organizações poderão estar sujeitas a sanções, acusações criminais, restrições migratórias e até deportação do território norte-americano.

No governo brasileiro, a leitura é de que a classificação pode afetar a imagem do país diante de investidores estrangeiros e gerar riscos sistêmicos, especialmente em áreas sensíveis do sistema financeiro. Entre os pontos de atenção estão bancos, transações internacionais e mecanismos de pagamento, como o Pix, caso instituições passem a adotar filtros mais rígidos em operações associadas ao Brasil.

A decisão foi anunciada dois dias depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com Donald Trump na Casa Branca e defender a classificação das facções brasileiras como organizações terroristas.

Após o anúncio, Lula manifestou preocupação com os possíveis efeitos da medida e defendeu o fortalecimento da cooperação bilateral no combate ao crime organizado, sem a necessidade de enquadrar facções brasileiras como grupos terroristas estrangeiros.

No início de maio, durante encontro com Trump na Casa Branca, o presidente brasileiro apresentou propostas de integração regional na área de segurança pública e convidou os Estados Unidos a participarem de iniciativas voltadas ao enfrentamento do narcotráfico e de organizações criminosas transnacionais.

Embora Brasil e Estados Unidos já mantenham cooperação nas áreas de inteligência e segurança pública, integrantes do governo brasileiro avaliam que a nova classificação pode abrir precedentes para pressões internacionais mais amplas sobre temas considerados de competência interna.

O Planalto sustenta que medidas unilaterais desse tipo podem dificultar o combate ao crime organizado, criar insegurança jurídica e gerar riscos à soberania nacional. A orientação do governo, neste momento, é acompanhar os desdobramentos práticos da decisão e buscar canais diplomáticos para reduzir eventuais impactos econômicos e institucionais.