O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reagiu nesta quinta-feira (16) à decisão dos Estados Unidos de aplicar uma tarifa adicional de 25% sobre parte dos produtos brasileiros. Em pronunciamento no Palácio Itamaraty, em Brasília, o chanceler classificou como “inaceitáveis e ofensivas” as declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.

Rubio responsabilizou o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo fracasso das negociações e afirmou que o Brasil não teria agido de boa-fé nas tratativas comerciais. Vieira rejeitou a acusação e atribuiu o endurecimento do discurso norte-americano à postura brasileira de não aceitar as exigências apresentadas por Washington.

“As declarações de Rubio são inaceitáveis e ofensivas ao governo brasileiro. Rubio ataca de forma grosseira e arrogante. O que incomoda é o Brasil não ter se curvado”, declarou o ministro.

Governo discute resposta no Palácio do Planalto

Antes do pronunciamento, Mauro Vieira participou de uma reunião com Lula, ministros e técnicos do governo no Palácio do Planalto.

O encontro foi convocado para analisar os efeitos econômicos da medida, definir a estratégia diplomática e discutir as providências que poderão ser adotadas para proteger os setores atingidos.

O governo brasileiro pretende acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e levar novamente o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Tarifa começa a valer em 22 de julho

O governo de Donald Trump confirmou na quarta-feira (15) a aplicação da tarifa adicional sobre determinados produtos importados do Brasil.

A cobrança será aplicada às mercadorias que entrarem para consumo nos Estados Unidos a partir de 22 de julho de 2026. A decisão foi tomada após uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. 

Segundo o USTR, determinadas políticas brasileiras relacionadas a comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, propriedade intelectual, mercado de etanol, combate à corrupção e desmatamento ilegal seriam discriminatórias ou prejudiciais às empresas e aos exportadores norte-americanos. 

Rubio acusa Lula de não negociar de boa-fé

Ao comentar a decisão, Marco Rubio afirmou que o governo Lula não teria demonstrado disposição para construir um acordo com os Estados Unidos.

O secretário norte-americano disse que as políticas brasileiras seriam prejudiciais aos cidadãos e às empresas dos dois países e atribuiu a tarifa à postura adotada por Lula ao longo das negociações.

O governo brasileiro contesta essa versão e afirma ter participado de dezenas de encontros técnicos, ministeriais e diplomáticos durante o período da investigação.

O próprio USTR reconheceu que houve negociações extensas ao longo do último ano, embora sustente que os contatos não tenham solucionado as divergências identificadas no processo. 

Pix aparece entre os alvos da investigação

Entre os temas questionados pelos Estados Unidos está o Pix, sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido e administrado pelo Banco Central do Brasil.

A administração norte-americana considera que o modelo brasileiro pode prejudicar empresas estrangeiras de serviços financeiros e pagamentos eletrônicos. O governo Lula rejeita a acusação e define o Pix como uma infraestrutura pública digital, gratuita para pessoas físicas e aberta à participação de instituições nacionais e internacionais.

O relatório também menciona decisões brasileiras sobre plataformas digitais, proteção à propriedade intelectual, tarifas aplicadas ao etanol, políticas anticorrupção e desmatamento ilegal.

Lista preserva produtos importantes

A tarifa não será aplicada de maneira uniforme a toda a pauta exportadora brasileira. O documento divulgado pelo governo norte-americano inclui uma extensa relação de exceções.

Entre os produtos dispensados da cobrança estão café, carne bovina, laranja, açaí, mel orgânico, terras-raras e determinados insumos considerados estratégicos para a economia dos Estados Unidos.

Outras mercadorias, como etanol, máquinas agrícolas, calçados, vestuário, papel, açúcar e diferentes produtos químicos, permanecem sujeitas à nova alíquota.

Brasil rejeita legitimidade da medida

Após o anúncio, o governo federal divulgou uma nota classificando a decisão como um “marco lastimável” nas relações entre Brasil e Estados Unidos.

O comunicado afirma que não existe justificativa econômica para a adoção de medidas unilaterais e destaca que os norte-americanos acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil durante os últimos 15 anos. (El País)

O governo também declarou que não reconhece a legitimidade de investigações comerciais sem amparo nas regras multilaterais, embora tenha participado das discussões conduzidas pelo USTR e apresentado documentos para contestar as acusações.

Lei de Reciprocidade será acionada

A resposta brasileira poderá envolver sobretaxas, suspensão de concessões comerciais e outras medidas proporcionais contra produtos ou interesses econômicos dos Estados Unidos.

A definição dependerá de análises conduzidas pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, pelo Ministério da Fazenda e pela Câmara de Comércio Exterior.

O governo informou ainda que adotará ações para reduzir os danos às empresas, preservar empregos e ampliar a diversificação dos mercados de destino das exportações brasileiras.

Planalto acusa família Bolsonaro

Na nota oficial, o governo Lula também atribuiu parte do resultado da investigação à atuação política da família do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto acusa integrantes do grupo de colaborarem com iniciativas contrárias aos interesses econômicos do país por objetivos eleitorais.

A oposição rejeita essa interpretação e responsabiliza Lula pela deterioração das relações com a administração Trump. A crise comercial deverá continuar alimentando o confronto político interno enquanto os dois governos discutem possíveis negociações e medidas de retaliação.