O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro a respeito da carta divulgada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (15), poucas horas depois de os advogados afirmarem que Bolsonaro não sabia que o documento seria lido publicamente durante uma transmissão realizada pelo filho nas redes sociais.

Moraes não antecipou qualquer conclusão sobre as justificativas. O ministro apenas encaminhou o caso à PGR, comandada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para emissão de parecer antes de uma nova decisão judicial. A manifestação não vincula o relator, mas será considerada na análise do episódio. 

Defesa nega autorização para divulgação

A carta foi escrita à mão por Jair Bolsonaro e recebeu o título de “Carta aos brasileiros”. O documento foi lido por Flávio durante uma transmissão ao vivo realizada no último sábado (11).

Na manifestação encaminhada ao STF, a defesa sustentou que o ex-presidente escreveu o texto, mas não foi informado de que o conteúdo seria apresentado publicamente ou publicado nas redes sociais.

Os advogados tentam afastar a suspeita de que Bolsonaro tenha usado o perfil do filho para transmitir uma mensagem política, em possível descumprimento das restrições impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar.

Carta pedia união em torno de Flávio

No documento, Bolsonaro pediu que seus aliados superassem divergências internas e se unissem em torno da pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro.

A mensagem foi lida poucos dias depois de desentendimentos públicos no grupo político e familiar do ex-presidente. Durante a live, Flávio informou que havia visitado o pai naquela mesma manhã.

Para Moraes, as circunstâncias levantaram a possibilidade de que a carta tivesse sido preparada para posterior divulgação nas redes, o que poderia representar uma tentativa de contornar as medidas impostas a Bolsonaro. 

Bolsonaro tem restrição ao uso de redes sociais

Jair Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros. As determinações também restringem o uso de aparelhos telefônicos e outros meios de comunicação enquanto ele cumpre prisão domiciliar.

Ao analisar a transmissão, Moraes considerou que a publicação poderia configurar descumprimento dessas condições, porque o conteúdo escrito pelo ex-presidente foi levado ao público pelo perfil de outra pessoa.

O ministro, então, determinou que a defesa esclarecesse se Bolsonaro tinha conhecimento prévio da divulgação e se havia autorizado a leitura da carta. 

Flávio fica impedido de visitar o pai

Além de cobrar explicações, Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o ex-presidente pelo período de 90 dias.

A restrição alcança praticamente todo o período de campanha eleitoral e deverá terminar somente depois do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. A decisão foi justificada pela suspeita de que o encontro entre pai e filho tenha sido utilizado para organizar a divulgação da mensagem política. 

Flávio classificou a medida como desproporcional e afirmou que houve interferência em sua atividade política. A defesa também argumenta que ele atua como advogado do pai e, por isso, deveria ter assegurado o direito de contato profissional.

OAB pede liberação das visitas

Na terça-feira (14), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma manifestação em defesa do direito de Flávio visitar Bolsonaro na condição de advogado.

A entidade pediu que o senador possa manter contato com o ex-presidente para exercer a atividade profissional, ainda que permaneça impedido de realizar visitas familiares.

Até a divulgação da decisão que enviou as explicações à PGR, o pedido da OAB ainda não havia sido analisado por Moraes.

Gonet analisará as justificativas

Com o encaminhamento do caso, caberá a Paulo Gonet avaliar se a versão apresentada pela defesa é suficiente ou se existem elementos que indiquem participação de Bolsonaro na divulgação da carta.

A PGR poderá defender o arquivamento do episódio, a manutenção das restrições ou a adoção de outras providências. Após o parecer, Moraes decidirá se houve descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente.

A análise deverá considerar não apenas a autoria da carta, mas principalmente se Bolsonaro sabia que o texto seria utilizado em uma transmissão política nas redes sociais.