O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi oficialmente sancionado nesta quarta-feira (30) pelos Estados Unidos, com base na Lei Magnitsky Global, dispositivo usado para punir estrangeiros acusados de violações graves dos direitos humanos. A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), vinculado ao Departamento do Tesouro norte-americano.

Com a medida, eventuais bens de Moraes nos EUA ficam bloqueados, ele está proibido de realizar transações financeiras com cidadãos ou empresas americanas, e até cartões de crédito de bandeira americana ficam vetados. A sanção é conhecida como “pena de morte financeira”.

Acusações e motivação

O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, acusou Moraes de liderar uma “caça às bruxas ilegal” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores:

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos com motivação política – inclusive contra Jair Bolsonaro”, afirmou Bessent em nota oficial.

A decisão surge em meio à pressão crescente da ala trumpista do governo norte-americano, que tem como porta-voz o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), atuando junto à diplomacia paralela para sanções contra o magistrado.

Reação do Brasil

Funcionários do Itamaraty, em condição de anonimato, classificaram a sanção como uma escalada diplomática e um recado direto do governo Trump pela impunidade a Jair Bolsonaro, que é réu no STF por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ministro Alexandre de Moraes já havia reagido a ofensivas anteriores, afirmando que “o Brasil deixou de ser colônia em 7 de setembro de 1822” e destacando a independência do Poder Judiciário brasileiro.

“Pela soberania do Brasil e independência do Judiciário. O que a vida quer da gente é coragem”, declarou, citando Guimarães Rosa por meio da ministra Cármen Lúcia.

O que é a Lei Magnitsky?

A Global Magnitsky Act é uma legislação criada em 2012 em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto após denunciar corrupção na Rússia. Originalmente voltada a oligarcas russos, a lei foi expandida em 2016 para permitir sanções contra qualquer estrangeiro acusado de corrupção sistêmica ou violações severas de direitos humanos.

Desde então, dezenas de figuras internacionais já foram punidas sob a legislação, que inclui:

• Congelamento de ativos nos EUA

• Proibição de entrada no país

• Restrições financeiras e comerciais

• Impossibilidade de negócios com entidades norte-americanas

Tramitação de projeto de censura estrangeira

Paralelamente, tramita na Câmara dos Representantes dos EUA o projeto “Sem Censores em Nosso Território”, apresentado pelos republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa. O texto prevê expulsão ou veto de entrada a qualquer agente estrangeiro que tente censurar cidadãos americanos em território dos EUA.

Embora não cite Moraes diretamente, o deputado Issa declarou, em 2024, que o projeto era uma resposta direta às decisões do STF brasileiro. A proposta já foi aprovada no Comitê Judiciário da Câmara, equivalente à CCJ brasileira.