O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (18) que vetará integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. A declaração foi dada durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

Segundo Lula, a proposta representa uma tentativa de minimizar crimes graves contra a democracia brasileira antes mesmo do encerramento dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).

“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. A hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou o presidente.

Veto anunciado e rito constitucional

Lula ressaltou que respeita o papel do Congresso Nacional, mas destacou que o veto presidencial também é uma prerrogativa constitucional.

“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, completou.

Investigação dos financiadores

O presidente também defendeu que o processo judicial avance para além dos executores diretos dos atos golpistas, alcançando os financiadores e articuladores.

“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023. Tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, declarou.

Aprovação no Senado

O PL da Dosimetria foi aprovado pelo Senado Federal na quarta-feira (17), em votação nominal, com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O texto agora segue para a sanção presidencial.

Antes disso, a proposta havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), defensor da anistia e que sustenta que a redução de penas teria como objetivo “pacificar o país”.

Parlamentares contrários ao projeto afirmam que o texto não reflete o anseio da sociedade e foi construído para beneficiar um grupo político específico, envolvido em ataques às instituições democráticas.

O que prevê o PL da Dosimetria

O projeto altera a forma de cálculo das penas para os crimes de:

• Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

Quando praticados no mesmo contexto, o PL determina a aplicação apenas da pena mais grave, e não a soma das duas, como ocorre atualmente. O texto também:

• Recalibra penas mínimas e máximas

• Altera critérios de dosimetria penal

• Reduz o tempo para progressão do regime fechado para semiaberto ou aberto

Possíveis beneficiados

Caso fosse sancionado, o projeto poderia beneficiar réus investigados ou condenados no STF, entre eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil

• Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)

Reação na Câmara e ação no STF

Também nesta quinta-feira, as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão da tramitação do projeto, sob o argumento de que ele afronta princípios constitucionais e o combate aos crimes contra a democracia.

Agenda no Planalto

As declarações foram feitas durante um café da manhã com jornalistas, seguido de coletiva, no Palácio do Planalto. Lula esteve acompanhado dos ministros:

• Fernando Haddad (Fazenda)

• Rui Costa (Casa Civil)

• Mauro Vieira (Relações Exteriores)

• Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima)