Campo Grande (MS), Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2025
Política / Câmara Federal
Mesa Diretora da Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
Decisão assinada por Hugo Motta aponta excesso de faltas do filho de Jair Bolsonaro e condenação criminal do ex-chefe da Abin pela trama golpista
18/12/2025
18:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, na tarde desta quinta-feira (18), cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi formalizada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e publicada no Diário da Câmara no mesmo dia.
O mandato de Eduardo Bolsonaro foi declarado perdido por acúmulo de faltas não justificadas. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro, sem autorização para exercer o mandato de forma remota. Após o término de um pedido inicial de licença, as ausências passaram a ser computadas.
A Constituição Federal prevê a perda automática do mandato para deputados que faltarem a mais de um terço das sessões deliberativas, dispensando análise pelo Conselho de Ética ou votação em plenário. Em 2025, a Câmara registrou 78 sessões, das quais Eduardo faltou a 63 (cerca de 81%).
Tentativas de manter a atuação à distância — como assumir a liderança da minoria — foram barradas pela Presidência da Câmara. “É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou Hugo Motta ao anunciar a abertura do procedimento.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em cumprimento à condenação criminal transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor-geral da Abin recebeu pena de 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por participação na trama golpista de 2022.
Ramagem deixou o Brasil antes do fim do julgamento e está nos Estados Unidos. Segundo a Polícia Federal, ele é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve iniciar pedido de extradição.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a decisão, classificando-a como “grave” e afirmando que a Mesa teria retirado do plenário o direito de deliberar. Para aliados do presidente da Câmara, o rito adotado buscou cumprir a Constituição e evitar novo embate institucional com o Judiciário.
Não há votação em plenário para as perdas declaradas.
A Câmara comunicará a Justiça Eleitoral para convocação dos suplentes, conforme as coligações.
A cassação de Eduardo Bolsonaro não o torna inelegível automaticamente; eventual inelegibilidade dependerá de decisões do STF em processos em curso.
Eduardo Bolsonaro é réu no STF por suposta tentativa de coagir autoridades e influenciar processos relacionados ao pai, Jair Bolsonaro. Segundo a PGR, a atuação teria buscado pressionar instituições por meio de articulações internacionais. O julgamento ainda não foi marcado.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Câmara dos Deputados cassa mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas acumuladas
Leia Mais
Lula diz que investigação sobre fraudes no INSS não poupará familiares: “Se tiver filho meu envolvido, será investigado”
Leia Mais
Mensagens da PF citam “filho do rapaz” em repasses de R$ 1,5 milhão do Careca do INSS
Leia Mais
Lula afirma que vai vetar PL da Dosimetria e diz que condenados pelo 8 de Janeiro “terão que pagar”
Municípios
