Campo Grande (MS), Terça-feira, 22 de Julho de 2025
Política / Justiça
Fux diverge de Moraes e vota contra tornozeleira e restrições impostas a Bolsonaro
Ministro do STF vê medidas como excessivas e desproporcionais; maioria da Primeira Turma manteve decisão de Moraes por 4 a 1
21/07/2025
19:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único voto contrário às medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante julgamento virtual encerrado nesta segunda-feira (21). A Primeira Turma da Corte decidiu, por 4 votos a 1, manter as restrições determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de acesso às redes sociais.
Fux argumentou que não há provas concretas de que Bolsonaro esteja planejando fugir do país ou obstruir as investigações em curso no STF. Em seu voto, destacou que o ex-presidente tem endereço conhecido, está com o passaporte retido e não há novos elementos que justifiquem um endurecimento das restrições judiciais.
“As medidas atingem de forma desproporcional liberdades fundamentais”, escreveu Fux, ao divergir do relator.
Uso de tornozeleira eletrônica
Recolhimento noturno e restrição de saída aos fins de semana
Proibição de contato com investigados e representantes de embaixadas estrangeiras
Proibição de acesso e uso de redes sociais, mesmo por terceiros
Proibição de contato com o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos EUA
| Ministro | Voto |
|---|---|
| Alexandre de Moraes | A favor das medidas (relator) |
| Cármen Lúcia | A favor das medidas |
| Flávio Dino | A favor das medidas |
| Cristiano Zanin | A favor das medidas |
| Luiz Fux | ❌ Contra as medidas |
As medidas foram determinadas por Moraes na última sexta-feira (18), após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou para risco de fuga e tentativa de obstrução de Justiça por parte do ex-presidente.
Moraes sustenta que Bolsonaro estaria atuando nos bastidores para coagir testemunhas e influenciar investigações, inclusive por meio de articulações com o filho Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, o que levou à imposição do cerco judicial.
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