No segundo dia de julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a rebater as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a fala de Celso Vilardi, que destacou a falta de provas contra o ex-mandatário, foi a vez do advogado Paulo Cunha Bueno sustentar que a acusação tenta condenar Bolsonaro pela “tentativa da tentativa” de um golpe de Estado.

Argumentos da defesa

Para Bueno, a denúncia não apresenta nenhum ato concreto praticado por Bolsonaro que caracterize o crime de golpe:

“Não é possível acreditar que, em algum momento, haja um elemento que aponte ao presidente Jair Bolsonaro um ato violento ou de grave ameaça”, afirmou.

Segundo ele, ainda que tenham ocorrido discussões sobre uma possível minuta de decreto golpista com militares, isso não configura crime, por se tratar apenas de atos preparatórios, não tipificados pela legislação.

O advogado ressaltou que os crimes contra o Estado Democrático de Direito, por sua redação restrita, foram pensados para evitar interpretações amplas que pudessem transformar julgamentos em “armas políticas”.

Bueno também afirmou que Bolsonaro, ao contrário do que sustenta a PGR, teria adotado medidas para garantir a transição de governo, como a assinatura antecipada da nomeação de comandantes militares indicados pela nova gestão.

“Está evidenciado que o ex-presidente, além de não pretender dar golpe de Estado, não teve intuito de ir adiante com o projeto criminoso apontado na denúncia”, declarou.

Contexto da acusação

Em fevereiro, a PGR denunciou Bolsonaro e mais 33 aliados pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. O procurador-geral Paulo Gonet afirma que o ex-presidente e o general Braga Netto exerceram liderança em um plano conspiratório para reverter o resultado das eleições de 2022.

Na sessão de terça-feira (2), Gonet sustentou que testemunhos, registros e documentos comprovam que Bolsonaro “liderou uma tentativa de golpe para se manter no poder”, citando reuniões ministeriais e discursos públicos — como o de 7 de setembro de 2021, quando Bolsonaro afirmou que só deixaria o cargo “preso, morto ou com vitória”.

O julgamento

• Réus: Bolsonaro e outros sete aliados ligados ao núcleo crucial da denúncia da PGR.

• Sessões previstas: oito, sendo as próximas marcadas para os dias 9, 10 e 12 de setembro, quando deve ser conhecida a sentença.

• Local e transmissão: sala de audiências da Primeira Turma do STF, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e canal oficial do STF no YouTube.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, abriu o julgamento defendendo a soberania nacional e o papel do Supremo na preservação da democracia.