O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (5) uma Medida Provisória (MP) que autoriza a renegociação de dívidas rurais em condições especiais, com recursos de R$ 12 bilhões do Tesouro Nacional. A iniciativa deve beneficiar até 100 mil produtores rurais, especialmente pequenos e médios agricultores prejudicados por secas prolongadas e enchentes nos últimos cinco anos.

“Não é perdão, é renegociação responsável. Os produtores terão até nove anos para pagar, com um ano de carência, para se reorganizar e seguir plantando”, afirmou Lula em vídeo divulgado nas redes sociais.

Quem pode aderir

A medida contempla agricultores vinculados ao Pronaf, Pronamp e demais produtores. Para participar, será necessário comprovar perdas de safra relevantes e estar em municípios que decretaram estado de calamidade ao menos duas vezes nos últimos cinco anos.

Os prazos de pagamento chegam a nove anos, incluindo um ano de carência, com taxas de juros abaixo das praticadas no mercado:

• Cerca de 6% ao ano para pequenos produtores;

• 8% ao ano para médios;

• 10% ao ano para os demais.

Os limites de crédito vão de R$ 250 mil (Pronaf) até R$ 1,5 milhão (Pronamp) e R$ 3 milhões para produtores de maior porte.

Benefícios esperados

O governo destaca que a iniciativa pode alcançar 96% dos pequenos e médios agricultores inadimplentes ou com dívidas prorrogadas, destravando o acesso ao crédito e ao Plano Safra.

Segundo Lula, a medida beneficia não apenas os produtores, mas também toda a sociedade:

“O produtor recupera crédito e volta a plantar com segurança. O consumidor ganha mais oferta de alimentos e preços mais estáveis, e o Brasil fortalece a agricultura, preserva empregos e aumenta a resiliência diante dos eventos climáticos.”

Estrutura financeira

O financiamento será operado por bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com apoio do BNDES na estruturação. Além dos R$ 12 bilhões do Tesouro, a MP deve atrair cerca de R$ 20 bilhões em recursos próprios dos bancos, impulsionados por incentivos tributários.

Na prática, a medida também estimula as instituições financeiras a renegociar dívidas com recursos próprios, reduzindo inadimplência, limpando carteiras de crédito e abrindo espaço para novos financiamentos no campo.

Próximos passos

A regulamentação das condições ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), que definirá tetos e parâmetros finais. Já o risco de crédito será integralmente assumido pelas instituições financeiras, sem transferência ao Tesouro.