A Defensoria Pública-Geral da União pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o adiamento do julgamento da ação penal contra Eduardo Bolsonaro, marcado para terça-feira, 16 de junho. O processo apura suposta atuação do deputado em episódio de coação relacionado à investigação da trama golpista.

No pedido apresentado nesta sexta-feira, 12 de junho, a DPU argumenta que a Primeira Turma do STF está com composição incompleta há cerca de oito meses, desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. Para o órgão, a ausência de um quinto integrante pode comprometer a segurança do julgamento e gerar questionamentos processuais.

A Defensoria aponta dois cenários considerados problemáticos. O primeiro envolve a possibilidade de julgamento com apenas quatro ministros, situação em que um placar de 2 a 2 poderia travar a definição do caso. O segundo trata da hipótese de reconhecimento de impedimento do relator, Alexandre de Moraes, tese apresentada pela defesa nas alegações finais. Nesse caso, a deliberação poderia ficar restrita a apenas três votos.

Para evitar impasse, a DPU invocou o artigo 41 do Regimento Interno do STF, que prevê a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o quórum. O órgão também pediu que, caso Moraes negue o adiamento de forma individual, o tema seja levado ao colegiado como questão de ordem no início da sessão.

A ação penal tem origem em denúncia da Procuradoria-Geral da República, que atribui a Eduardo Bolsonaro atuação nos Estados Unidos para buscar medidas contra autoridades brasileiras. Segundo a acusação, o deputado teria tentado pressionar o Supremo no período anterior ao julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

O julgamento também deve avaliar se Eduardo participou de articulações ligadas ao chamado tarifaço anunciado pelo governo de Donald Trump em 2025, além da suspensão de vistos de ministros e da aplicação da Lei Magnitsky. A defesa contesta as acusações e tenta afastar o julgamento nas condições atuais da Turma.

A vaga aberta com a saída de Barroso ainda não foi preenchida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Jorge Messias, advogado-geral da União, para o posto, mas o nome acabou rejeitado pelo Senado por 42 votos. A demora na análise e a rejeição foram cercadas por forte disputa política entre o governo federal e o comando do Senado.

Com o pedido da Defensoria, o STF terá que decidir se mantém o julgamento na data marcada ou se adota uma medida para recompor o quórum da Primeira Turma. A definição pode influenciar diretamente o andamento do processo e o ritmo das ações penais ligadas aos desdobramentos da trama golpista.