Campo Grande (MS), Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2026
Política / Educação
Câmara aprova criação do Sistema Nacional de Educação, apelidado de “SUS da Educação”
Projeto prevê cooperação entre União, estados e municípios e retorna ao Senado após modificações
04/09/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação” por parlamentares. A proposta, já apreciada pelo Senado, volta à Casa revisora após modificações feitas pelos deputados.
O objetivo do SNE é integrar União, estados e municípios na formulação e execução de políticas públicas, criando um modelo de cooperação semelhante ao adotado no sistema de saúde.
De acordo com o relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar Mista de Educação, o projeto cria uma “mesa nacional e estadual de diálogo” para que os entes federativos construam juntos as políticas educacionais.
Entre os principais pontos do texto aprovado estão:
Identificador Nacional Único do Estudante (INE): vinculado ao CPF, concentrará todo o histórico escolar do aluno, independentemente da rede ou local onde estudou.
Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (INDE): plataforma nacional para compartilhamento de dados entre União, estados e municípios, permitindo indicadores mais precisos.
Comissão Intergestores Tripartite (Cite): órgão presidido pelo ministro da Educação, com seis representantes da União, seis dos estados e seis dos municípios, garantindo diversidade regional.
Custo Aluno Qualidade (CAQ): parâmetro para suplementação financeira da União, que será elevado progressivamente, levando em conta infraestrutura escolar, laboratórios, quadras e número adequado de alunos por sala.
O projeto também traz diretrizes nacionais para carreiras docentes da educação básica pública, além de estabelecer política de formação inicial e continuada de professores.
No ensino superior, assegura recursos para programas de financiamento estudantil, assistência estudantil, ações afirmativas e inclusão social.
Outro destaque é a previsão de normas específicas para a educação indígena e quilombola, reconhecendo a diversidade cultural e as necessidades próprias dessas comunidades.
Apesar do caráter cooperativo, a proposta mantém a União como responsável pelas normas operacionais básicas, que terão cumprimento obrigatório pelos entes federativos.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
MS realiza primeira cirurgia com polilaminina, proteína experimental para recuperação de movimentos após lesão medular
Leia Mais
Adolescente morre após descarga elétrica provocada por celular ligado à tomada no Pará
Leia Mais
Piso do magistério terá ganho real em 2026 e sobe para R$ 5.130,63
Leia Mais
Recuperação judicial e extrajudicial: como funcionam as alternativas para empresas enfrentarem crises financeiras
Municípios
