O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, afirmou nesta sexta-feira (5) que não vê riscos ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) em decorrência da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pelos Estados Unidos.

Segundo Galípolo, o BC está acompanhando a situação junto aos bancos brasileiros, mas considera que as sanções não representam ameaça ao funcionamento do setor.

“A gente segue acompanhando a questão de sanções. Tem bastante literatura internacional sobre isso, diversos países convivem com questões de terem pessoas que foram sancionadas. Acho que aqui talvez chamem a atenção as motivações por trás das sanções, que parecem ser inusitadas”, afirmou.

Moraes incluído na lista da Magnitsky

No dia 30 de julho, o governo de Donald Trump incluiu Alexandre de Moraes na lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), sob acusação de violações de direitos humanos em decisões judiciais. A medida proíbe o acesso do ministro ao sistema financeiro internacional.

Nesta semana, o Departamento do Tesouro dos EUA enviou ofícios a cinco grandes bancos que atuam no Brasil — Itaú Unibanco, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e BTG Pactual — pedindo informações sobre a aplicação da Magnitsky no caso de Moraes.

A denúncia partiu do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que cobrou do governo americano maior rigor no bloqueio ao magistrado.

BC endurece regras para instituições de pagamento

Além de comentar as sanções, Galípolo anunciou novas medidas de segurança para reduzir riscos de crimes financeiros no SFN, especialmente após recentes ataques de organizações criminosas.

As mudanças incluem:

• Teto de R$ 15 mil para transações via TED e Pix em instituições de pagamento sem licença ou conectadas por prestadores de serviços de TI (PSTI);

• Exigência de autorização prévia do BC para qualquer instituição de pagamento começar a operar;

• Prazo até maio de 2026 para regularização das empresas já em funcionamento;

• Encerramento em 30 dias das atividades das instituições que tiverem o pedido de autorização indeferido;

• Dispensa temporária da limitação de valores para instituições que comprovarem adoção de controles de segurança.

As medidas têm vigência imediata e buscam aumentar a proteção do sistema contra fraudes, lavagem de dinheiro e uso por organizações criminosas.

Contexto político e econômico

A tensão em torno da aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes adiciona um elemento de instabilidade nas relações entre Brasil e EUA, ao mesmo tempo em que o Banco Central tenta preservar a estabilidade do sistema financeiro e a confiança nos meios de pagamento digitais.