O governo federal já ressarciu R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas vítimas de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários realizados por associações, sindicatos e entidades de classe em todo o país. Os valores, corrigidos pela inflação, correspondem a cerca de 3,37 mil pagamentos já emitidos, segundo o balanço mais recente do INSS.

De acordo com o instituto, os pagamentos seguem agendados até o dia 27 de outubro, e mais de 500 mil beneficiários que haviam contestado irregularidades estão sendo chamados para aderir à nova fase do ressarcimento.

“Nesta nova etapa, mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam a resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento”, informou o INSS em nota.

Fraude em escala nacional e falsificação de assinaturas

Durante a análise das contestações, o INSS identificou novas irregularidades, incluindo falsificações eletrônicas e tentativas de manipular os processos administrativos.

“Pelo menos seis entidades usaram softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Muitas também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova”, destacou o instituto.

Essas práticas fazem parte do conjunto de fraudes reveladas pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apontou a existência de um esquema nacional de desvios, que operava há anos, lesando milhões de beneficiários do INSS em todo o país.

Suspensão dos descontos e processos administrativos

Desde 23 de abril de 2025, os descontos automáticos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos benefícios estão suspensos por determinação do governo federal, como medida de proteção aos aposentados.

A CGU e o INSS já instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas suspeitas de envolvimento no esquema — incluindo acusações de fraude, falsidade ideológica e pagamento de propina a agentes públicos.

Ressarcimento e direitos das vítimas

Após identificar a fraude, o governo determinou a restituição integral dos valores descontados indevidamente aos beneficiários, com a condição de que eles não processem o governo federal posteriormente — o que não impede ações individuais contra as entidades responsáveis.

“As vítimas continuam com o direito de acionar judicialmente as associações, sindicatos ou empresas que participaram do esquema fraudulento”, explicou o INSS.

Operação Sem Desconto: impacto e alcance

A Operação Sem Desconto, conduzida pela PF e CGU, revelou que as entidades envolvidas se utilizavam de autorizações falsificadas para realizar cobranças mensais diretamente dos benefícios. Estima-se que o esquema tenha movimentado bilhões de reais ao longo dos últimos anos, afetando aposentados de todos os estados brasileiros.

Com o ressarcimento em andamento e novas fases de investigação previstas, o caso se consolida como uma das maiores fraudes previdenciárias da história do país.