Campo Grande (MS), Terça-feira, 16 de Setembro de 2025
Política / Justiça
Moraes nega pedido para liberar Mauro Cid de pena de 2 anos no STF
Defesa alegava que tempo de prisão preventiva e cautelares já superava condenação; ministro manteve tornozeleira eletrônica
16/09/2025
16:00
DA REDAÇÃO
©ARQUIVO
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta terça-feira (16) o pedido da defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para ser liberado do cumprimento da pena de 2 anos imposta na semana passada e para retirar a tornozeleira eletrônica.
Na decisão, Moraes destacou que o momento processual adequado para analisar solicitações como a retirada de restrições e extinção da pena é somente após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não houver mais recursos pendentes:
“Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro o requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid”, afirmou o ministro.
Mauro Cid foi condenado pela Primeira Turma do STF por participação na tentativa de golpe de Estado e recebeu a pena mais branda entre os oito réus julgados.
Pena: 2 anos em regime aberto.
Benefício: resultado de acordo de delação premiada, homologado pela Corte.
Na petição enviada em 12 de setembro, os advogados alegaram que o tempo de prisão preventiva e de medidas cautelares já ultrapassa a pena fixada:
Mais de 2 anos e 4 meses de restrições desde maio de 2023.
Defesa sustenta que esse período deveria ser abatido da condenação, o que extinguiria a pena.
Apesar da delação premiada, que garantiu redução da pena, Cid segue monitorado com tornozeleira eletrônica e sujeito às restrições impostas pelo STF. Com a decisão de Moraes, ele só poderá ter eventual revisão da pena analisada após o julgamento final dos recursos.
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