O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a detenção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), em Brasília, não configurava uma “colônia de férias”, em resposta às reclamações feitas por familiares e pela defesa do ex-mandatário. A manifestação consta na decisão publicada nesta quinta-feira (15/1), que determinou a transferência de Bolsonaro para a Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

Bolsonaro foi removido da PF após uma sequência de pedidos e críticas sobre as condições de custódia.

“Não era hotel nem colônia de férias”

Na decisão, Moraes foi direto ao rejeitar a narrativa apresentada pelos filhos de Bolsonaro e por sua defesa, que vinham descrevendo a cela na PF como um “cativeiro” e questionando aspectos da custódia.

“Ressalte-se, entretanto, que essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas instituições, em uma estadia hoteleira, ou em uma colônia de férias”, escreveu o ministro.

Queixas da família motivaram reação do STF

Moraes citou uma série de reclamações apresentadas pelos filhos do ex-presidente, que incluíam:

• Tamanho da Sala de Estado-Maior

• Tempo de banho de sol

• Ar-condicionado

• Horários de visita

• Desconfiança sobre a origem da comida fornecida pela PF

• Pedido de troca da televisão comum por uma smart TV com acesso à internet, incluindo YouTube

O ministro afirmou que essas exigências reforçavam uma tentativa de equiparar a custódia a uma estrutura de hotelaria, algo incompatível com o cumprimento de uma pena criminal.

Condenação e histórico da prisão

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar a organização criminosa responsável pela tentativa de golpe de Estado. Ele estava custodiado na PF desde 22 de novembro de 2025, quando foi preso preventivamente após tentar violar a tornozeleira eletrônica durante o período de prisão domiciliar.

Dias depois, o STF determinou que Bolsonaro permanecesse no mesmo local, já em cumprimento definitivo de pena.

Transferência para a Papudinha

Com a nova decisão, Bolsonaro passa a cumprir pena na Papudinha, unidade militar que abriga detentos com direito à Sala de Estado-Maior, mas sob regras rígidas de custódia e vigilância, supervisionadas pela Vara de Execuções Penais.

A mudança ocorreu em meio à escalada de tensões entre a família do ex-presidente e o STF, que mantém postura firme quanto ao cumprimento da pena e à limitação de privilégios.