Leio os jornais diariamente. A jornalista Jéssica Maes, em uma boa matéria, publicada na Folha de S. Paulo, registra que, no Peru, o “governo fez algo inédito em todo o mundo: concedeu direitos a um inseto.” No caso, concedeu a proteção da lei às abelhas sem ferrão, nativas da Amazônia, consideradas as mais antigas do mundo, garantindo a sua conservação: não podem, como está acontecendo, ser exterminadas. Também está proibido o uso de agrotóxicos prejudiciais a elas.

Quero lembrar que no Maranhão, talvez por inspiração do Padre Antônio Vieira, que tinha residido  no Estado, foi instaurado um inquérito contra as formigas, que, naqueles anos, por volta de 1704, atacavam a igreja do Convento das Mercês — alguns falam “do Carmo”; outros, “de Santo Antônio” —, e os Frades Menores, os mercedários, tomaram a providência de acusar formalmente as formigas de atacarem portas, janelas, santas de madeira nos altares, de tal modo que estavam destruindo a igreja, inclusive roubando farinha e outros mantimentos dos frades no Convento.

Aberto o processo jurídico no tribunal eclesiástico, foram designados advogados defensores, que argumentaram que as formigas tinham direito de alimentação dados pelo Criador, que as tinha colocado no mundo. Os editais de citação e a sentença definitiva foram lidos na boca do formigueiro: finalmente, os insetos foram condenados a sair do Convento. Dizem que, lida a sentença, as formigas, em filas imensas, saíram e foram para outros lugares, como determinado na decisão do juiz. Mas, ao longo do procedimento, tiveram que enfrentar todo o código processual, com citação, contestação, defesa, apelação e embargos até a conclusão.

Esse processo das formigas tornou-se famoso a partir da referência do Padre Manuel Bernardes, no início do século XVIII (1706), em seu célebre “Nova Floresta” — clássico que li quando jovem, da estante do meu avô, mestre-escola em São Bento, interior do Maranhão. Depois tivemos o relato do grande historiador brasileiro João Lisboa — que Capistrano de Abreu dizia ser quem melhor escrevia sobre História do Brasil e que teve sua vida escrita na obra “Pantheon Maranhense”, de Antônio Henriques Leal —, autor do “Jornal de Timon”, com o seu “Eleições na Antiguidade”. Já em nosso tempo, agora no século XXI, Eulálio de Almeida (jurista e magistrado maranhense) publicou um estudo, sob o título “O processo das formigas”, com o rigor técnico da análise do direito canônico da época, com informações mais precisas, citando os embargos, os nomes dos advogados de defesa e a defesa do direito das formigas. Esse processo das formigas é objeto recorrente na cultura popular maranhense, em peças teatrais e manifestações folclóricas.

Agora, quando penso nesses dois casos, parece que a lógica do mundo virou do avesso: a acusação e a defesa do direito de viver das formigas ocorreu há três séculos no Maranhão e hoje, no Peru, foram garantidos os direitos das abelhas, mas, no Irã, sem direito a qualquer defesa, o povo é trucidado: mais de três mil mortos! Houve até a condenação de um jovem à forca para intimidar os protestantes, que nada mais desejam se não exercer o seu direito de discordar. Tudo isso se faz numa teocracia, governo dos primórdios da Humanidade, de tempos já bolorentos de monarquias que se julgavam procuradoras de Deus, exercendo o governo em nome Dele.

O governo do Irã, como um governo teológico, tem os ouvidos fechados aos protestos que ecoam pelo mundo inteiro, mesmo os de seus simpatizantes que condenam esses massacres em massa. As metralhadoras falam sem respeitar a mais ínfima caridade, vitimando crianças, jovens, velhos, homens e mulheres — estas submetidas aos costumes opressores das burcas e da escravidão, não podendo mostrar nem suas próprias mãos. Quando os detentores do poder derrubaram o Xá, declararam que “as leis humanas só valiam se fossem compatíveis com a lei de Deus”.

As abelhas do Peru estão protegidas, agora são sujeitos de direito, pois não têm ferrão, não ameaçam ninguém com dores ou venenos e estão sendo veneradas desde os tempos remotos: são produtoras de mel e amigas do homem. Para que recebessem a proteção da lei, no caso uma portaria da Província de Junín, basearam-se num estudo técnico da Amazon Research Internacional e da Earth Law Center, isto é, direitos com respaldo científico e de filosofia jurídica.

Já no caso das formigas do Maranhão elas tinham apenas a invocar o seu direito de viver, mas esse é o direito maior de todos nós — homens ou formigas ou abelhas.

Já no Irã, nenhum direito, nem sombra de qualquer direito é respeitado. Vai aqui nossa revolta, nosso protesto e nossa exaltação à Democracia, que, graças a Deus, aqui abriu as asas sobre nós.

*José Sarney, ex-presidente da República