Campo Grande (MS), Quarta-feira, 14 de Janeiro de 2026
Política / Câmara Federal
Deputado de MS propõe que trabalhador passe a pagar FGTS, INSS e Imposto de Renda diretamente
Projeto de Marcos Pollon transfere ao empregado a responsabilidade pelo recolhimento dos encargos hoje pagos pelo empregador
14/01/2026
15:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) apresentou um Projeto de Lei que muda profundamente a forma como são pagos os encargos trabalhistas no Brasil. A proposta determina que o empregador pague apenas o salário bruto, cabendo ao trabalhador a responsabilidade de recolher FGTS, contribuição previdenciária (INSS) e Imposto de Renda.
O texto já está em análise na Câmara dos Deputados e, se aprovado, promoverá alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na Lei do FGTS e na Lei Orgânica da Seguridade Social.
Pelo modelo proposto, o recolhimento dos tributos e contribuições seria feito por meio de um Documento de Arrecadação Trabalhista Unificado, emitido mensalmente pela Receita Federal, que deverá ser pago pelo trabalhador até o dia 20 do mês seguinte ao recebimento do salário.
Segundo Marcos Pollon, a proposta busca reduzir os custos e a burocracia para as empresas, além de aumentar a consciência fiscal dos trabalhadores.
“Com a medida, o empregado visualizará de maneira clara todos os encargos que incidem sobre sua remuneração, promovendo maior conscientização e permitindo um planejamento financeiro mais preciso”, argumenta o parlamentar no texto do projeto.
Para Pollon, o atual modelo impõe ao empregador “encargos operacionais excessivos”, o que, segundo ele, desestimula contratações formais.
Na prática, o projeto inverte a lógica histórica da legislação trabalhista brasileira, que atribui às empresas a responsabilidade pelo recolhimento dos principais encargos sociais, como:
FGTS
Contribuição previdenciária
Imposto de Renda retido na fonte
Caso o projeto seja aprovado, o trabalhador passará a receber o salário integralmente bruto e será o responsável por organizar, calcular e pagar seus tributos, sob risco de inadimplência e perda de direitos previdenciários.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas seguintes comissões da Câmara:
Comissão de Trabalho
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)
Se aprovada nessas instâncias, seguirá para o Senado Federal antes de poder virar lei.
A iniciativa já provoca debate entre especialistas, sindicatos e empresários, por representar uma das maiores alterações na estrutura de proteção ao trabalhador desde a criação da CLT.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Lula sanciona Orçamento de 2026 com vetos a R$ 393 milhões usados para inflar emendas parlamentares
Leia Mais
Suspensão de vistos dos EUA não atinge turistas brasileiros e entra em vigor em 21 de janeiro
Leia Mais
Malafaia chama Damares de “linguaruda” após senadora citar igrejas em esquema de fraudes no INSS
Leia Mais
Sem Tarcísio na disputa, Simone Tebet desponta como favorita ao governo de São Paulo, aponta pesquisa interna
Municípios
