Campo Grande (MS), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025
ECONOMIA
Entenda o que mudou na fiscalização para o PIX
Novas regras ampliam monitoramento para diversas transações eletrônicas sem impactar cobrança de impostos
11/01/2025
13:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Receita Federal anunciou novas regras de fiscalização sobre transações financeiras, ampliando o monitoramento para incluir não só bancos tradicionais, mas também operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Essa mudança afeta transações via PIX, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas.
Desde 2003, a Receita recebe informações dos bancos por meio da declaração de operações financeiras (Decred), que foi substituída pela e-Financeira em 2015. Com as novas regras, será preciso reportar valores superiores a R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil por mês para empresas. Essas alterações entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, e os primeiros dados deverão ser enviados à Receita em agosto.
As mudanças não implicam a cobrança de impostos sobre transações via PIX. A Receita alertou sobre golpes relacionados a supostas cobranças indevidas para enganar usuários. Entre as informações que a Receita terá acesso estão nome, CPF, valores movimentados e número de conta bancária, mas não a origem nem a natureza dos gastos.
Contribuintes que não declararem rendimentos corretamente podem ser incluídos na malha fina. O advogado Gabriel Santana Vieira alerta que a omissão de receitas pode resultar em multas e processos por sonegação fiscal. A Receita reforça que a fiscalização visa combater a sonegação e a lavagem de dinheiro, e não tem como foco multar pequenos trabalhadores informais.
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