A lei que instituiu o salário mínimo no Brasil, de número 185, sancionada em 1936 e regulamentada em 1940, completa 90 anos nesta quarta-feira, 14 de janeiro de 2026. Criada em meio a um cenário de forte mobilização dos trabalhadores, a legislação é considerada por historiadores como um marco na reorganização das relações de trabalho, ao estabelecer um piso salarial obrigatório e redefinir a relação entre empregados e empregadores.

O primeiro artigo da norma estabelece que “todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestado, a um salário mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”.

Segundo o professor Mateus Gamba Torres, da Universidade de Brasília (UnB), a criação do salário mínimo foi resultado direto das greves e reivindicações que marcaram o Brasil nas décadas de 1910 e 1920. Até então, a relação entre patrão e empregado era regida apenas por contratos civis de prestação de serviços, sem garantia de um valor mínimo de remuneração.

“Até então, o contrato era civil, de prestação de serviços. Não existia um valor mínimo que o empregador deveria pagar”, afirma o professor.

De acordo com ele, além das mobilizações internas, o Brasil foi influenciado por experiências internacionais, como legislações mais avançadas em países da América Latina, entre eles o Uruguai, que já adotavam políticas de proteção ao trabalhador.

Para o professor Deusdedith Rocha, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), o período foi marcado por uma profunda transição econômica e social no país.

“Esse é um período de transição de uma sociedade mais agroexportadora para uma sociedade cada vez mais urbana e industrial”, explica.

Segundo Rocha, o salário mínimo ajudou a introduzir uma nova cultura trabalhista, especialmente nas regiões mais industrializadas, como o Sudeste. Ao mesmo tempo, ele avalia que a legislação também serviu como instrumento de controle político, dentro da lógica do Estado varguista.

Os historiadores apontam que o então presidente Getúlio Vargas enfrentou forte resistência das elites econômicas, que temiam o aumento dos custos trabalhistas. Ainda assim, o salário mínimo acabou se consolidando como uma das principais conquistas sociais do período.

Deusdedith Rocha observa que a elite brasileira teve uma postura ambivalente diante da novidade.

“Tanto resistiu quanto se acomodou estrategicamente para se adaptar às mudanças que ocorriam naquele momento. As desconfianças do setor agrário eram compensadas pela ideia de estabilização social”, afirma.

Já Mateus Gamba Torres destaca que o salário mínimo se tornou um instrumento essencial de proteção para os trabalhadores.

“O trabalhador percebeu o salário mínimo como algo fundamental para ter uma possibilidade maior de sobrevivência”, conclui.