Na quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou, por 367 votos a favor, 85 contrários e 14 abstenções, a castração química para pedófilos. A proposta foi inserida durante a votação de um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer um cadastro nacional de pedófilos. Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para apreciação no Senado Federal.

Detalhes da Proposta

O projeto de lei visa criar um cadastro nacional que disponibilizará dados de condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados a abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O cadastro será gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que centralizará as informações em uma plataforma contendo dados de qualificação dos condenados, incluindo fotografias.

Contexto Legislativo

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.035/2024, que já contempla a autorização para a busca pública pelo nome completo e CPF de condenados por crimes como estupro, estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e adolescentes e exploração da prostituição. A lei também abrange a conduta de filmar e divulgar vídeos íntimos de terceiros sem autorização.

Processo de Aprovação

Inicialmente, a proposta de castração química foi apresentada como uma emenda de plenário. A relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), rejeitou a emenda por ferir o acordo de líderes para a votação do texto principal:

"Em virtude do acordo político construído em Plenário, para que o texto principal seja aprovado, rejeitamos a emenda."

Após a rejeição, foi apresentado um destaque pelo PL para votar a castração química, o que gerou críticas em plenário.

Reações no Plenário

A deputada Adriana Accorsi (PT-GO) criticou a inclusão da castração química no projeto principal, afirmando que isso desrespeitou o acordo entre os líderes partidários:

"Essa votação está desrespeitando a minha colega, Delegada Katarina, que colocou aqui que essa emenda não fazia parte dos projetos de lei acordados pelos líderes."

A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) argumentou que a castração química não contribuirá efetivamente para a proteção de crianças e adolescentes, pois pedófilos podem utilizar outros meios, inclusive virtuais, para praticar violência sexual:

"O estupro hoje se dá de diversas maneiras. Há estupro até virtual. Portanto, resolver a questão peniana, como alguns dizem aqui, não resolve a cabeça do estuprador ou a sua capacidade de ferir uma criança."

Críticas e Preocupações

Lídice da Mata também mencionou que a medida não aborda a dimensão psicológica dos agressores, ressaltando que a castração não impede outras formas de violência sexual:

"Quando, no entanto, uma criança é estuprada e fica grávida do estuprador, a maioria deles defende que a criança seja obrigada a ser mãe."

Próximos Passos

Com a aprovação na Câmara, o projeto agora segue para o Senado Federal, onde será submetido a novas votações. A expectativa é que o Senado aprove a proposta, seguindo os rumos já estabelecidos pelo Congresso Nacional.

Considerações Finais

A aprovação da castração química para pedófilos representa um avanço legislativo na luta contra crimes sexuais contra crianças e adolescentes. No entanto, a medida enfrenta resistência e críticas quanto à sua eficácia e abordagem, destacando a necessidade de estratégias mais abrangentes para combater a violência sexual.