O governo federal anunciou a proposta de elevar o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais. Se aprovada, a medida só entrará em vigor em janeiro de 2026 e deverá beneficiar cerca de 30 milhões de contribuintes. Atualmente, a faixa de isenção é limitada a R$ 2.824 mensais (equivalente a dois salários mínimos).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que a mudança seguirá o princípio da neutralidade tributária, ou seja, não visa aumentar ou diminuir a arrecadação federal. Segundo ele, o objetivo é promover maior justiça tributária sem comprometer o orçamento público.

Reforma e impacto fiscal

Haddad destacou que a proposta de isenção está alinhada com a reforma tributária em discussão, que busca eficiência e justiça fiscal. Ele ressaltou que qualquer aumento na faixa de isenção precisa ser compensado para não afetar a arrecadação. A ampliação da isenção pode gerar uma renúncia fiscal de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões anuais, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

Atualmente, cerca de 43 milhões de pessoas físicas declaram o IR, das quais 14,6 milhões já estão isentas. Com o novo teto, outros 16 milhões de contribuintes serão isentos, totalizando 30 milhões de brasileiros que não pagarão o imposto.

Reação do mercado e cronograma

O anúncio da medida, feito em conjunto com o pacote de cortes de gastos, gerou repercussões no mercado financeiro. A proposta desagradou parte da cúpula da Câmara e contribuiu para a alta do dólar, que atingiu o maior valor nominal desde a criação do real.

A proposta seguirá para análise no Congresso Nacional em 2024 e, se aprovada, será implementada a partir de janeiro de 2026. “O Congresso terá o seu tempo para avaliar a proposta. Nossa expectativa é que, com a reforma do consumo e a mudança no IR, tenhamos um sistema mais eficiente e justo já a partir de 2026”, afirmou Haddad.

Como funciona o Imposto de Renda?

O IR é descontado diretamente na fonte, sendo calculado com base na renda mensal do trabalhador. Posteriormente, o contribuinte pode ajustar os valores na declaração anual, podendo receber restituições ou pagar valores adicionais.

Com a ampliação da faixa de isenção, trabalhadores com renda de até R$ 5 mil mensais deixarão de pagar IR, aliviando o orçamento de milhões de famílias. Por outro lado, as faixas superiores de tributação ainda serão mantidas, garantindo a progressividade do sistema tributário.

Próximos passos

A implementação da nova tabela dependerá da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional. Paralelamente, o governo seguirá discutindo a reforma tributária, buscando maior equilíbrio entre arrecadação e justiça fiscal.