O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, enviou nesta sexta-feira (22) uma representação ao tribunal solicitando a suspensão dos salários de 25 militares indiciados pela Polícia Federal (PF) sob a acusação de tentativa de golpe de Estado. O pedido inclui também o bloqueio de bens dos envolvidos, somando um montante de R$ 56 milhões.

Entre os militares citados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado, com salário bruto de R$ 12,3 mil, e nomes de destaque como o general da reserva Augusto Heleno (R$ 36,5 mil), o tenente-coronel Mauro Cid (R$ 27 mil) e o general da reserva Braga Netto (R$ 35,2 mil). Segundo a representação, o custo anual com as remunerações dos envolvidos chega a R$ 8,8 milhões.

Argumentos apresentados pelo MP

No documento, Lucas Furtado destacou o impacto negativo de manter os pagamentos enquanto os indiciados são investigados por atos que atentaram contra o próprio Estado democrático.

"A se permitir essa situação – a continuidade do pagamento da remuneração a esses indivíduos – o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado para instaurar uma ditadura", afirmou o subprocurador.

Além disso, o pedido inclui a indisponibilidade de bens de todos os 37 indiciados pela PF no caso, alegando um prejuízo estimado de R$ 56 milhões aos cofres públicos em decorrência dos atos de depredação de patrimônio ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando houve a invasão e destruição de prédios dos Três Poderes, em Brasília.

Bloqueio de bens e compartilhamento de inquérito

Lucas Furtado também solicitou ao TCU o compartilhamento do inquérito policial, atualmente sob segredo de justiça. O subprocurador argumentou que as ações atribuídas aos indiciados têm ligação direta com o prejuízo financeiro enfrentado pelo Estado.

"Por haver esse evidente desdobramento causal entre a trama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, considero que a medida cautelar também deve abranger a indisponibilidade de bens", completou.

Próximos passos

De acordo com o TCU, o processo para avaliar o pedido de suspensão dos salários ainda não foi formalmente aberto. Caso aceito, o tribunal deverá avaliar a legalidade e a proporcionalidade da medida, que pode se tornar um marco no tratamento de casos envolvendo militares e servidores públicos acusados de crimes contra o Estado.

A decisão deve gerar grande repercussão tanto no meio jurídico quanto político, dada a importância e a notoriedade dos envolvidos.