Banco Central lança novo recurso para facilitar devolução de valores em fraudes com Pix - Notícia

Economia / Segurança

Banco Central lança novo recurso para facilitar devolução de valores em fraudes com Pix

Instituições serão obrigadas a oferecer contestação digital em casos de golpes; funcionalidade estará disponível nos apps a partir de outubro

05/04/2025

08:00

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

Clientes que forem vítimas de fraudes, golpes ou crimes envolvendo o Pix poderão contestar as transações diretamente pelo aplicativo do banco, de forma digital e mais ágil, a partir de 1º de outubro. A medida foi anunciada pelo Banco Central nesta sexta-feira (4), em Brasília, e representa uma ampliação do Mecanismo Especial de Devolução (MED).

A novidade torna obrigatória a inclusão da funcionalidade nos aplicativos das instituições financeiras, com o objetivo de aumentar a segurança nas operações e agilizar o processo de recuperação de valores transferidos indevidamente.

🛡️ Reforço na segurança do sistema Pix

A partir da nova regulamentação, os usuários poderão:

Contestar transações realizadas nos últimos 80 dias;
Registrar a solicitação totalmente online, sem necessidade de atendimento humano;
Acompanhar o processo diretamente no app, com atualizações em tempo real;
Enviar documentos complementares, caso necessário;
Cancelar o pedido de devolução a qualquer momento.

“O cliente poderá escolher o tipo de fraude sofrida, como ameaça, uso indevido de senha ou golpe, e descrever o ocorrido com até 2 mil caracteres”, informa o Banco Central.

⚙️ Como funcionará o MED no app bancário

O aplicativo da instituição financeira deverá:

Exibir o prazo máximo para resolução da solicitação;
Fornecer informações detalhadas da transação contestada;
Emitir número de protocolo, data e horário do registro;
Indicar se há saldo na conta do recebedor para a devolução;
Informar o beneficiário sobre o bloqueio do valor, com tempo máximo de retenção de 11 dias;
Comunicar devolução ou negativa da solicitação, com todos os dados envolvidos.

❌ Casos em que o sistema não se aplica

O MED não poderá ser utilizado quando:

O erro for do próprio pagador, como transferência para chave errada;
Houver desacordo comercial entre as partes.

Nessas situações, a orientação é que o usuário negocie diretamente com o recebedor ou procure o atendimento da instituição financeira.

⚠️ Falhas técnicas e recusas

Se houver erro técnico no sistema, o app deverá emitir mensagem clara de falha;
Em caso de recusa da devolução, o cliente será notificado e impedido de registrar novo pedido;
Se a situação não se enquadrar nas regras do MED, o sistema orientará o usuário a procurar a outra parte diretamente.

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