O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (6), novas regras para o sistema PIX, determinando que chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal sejam excluídas. A medida tem como objetivo dificultar fraudes financeiras, especialmente golpes que envolvem uso indevido de nomes de empresas reais para desvio de dinheiro.

🚨 Quais chaves PIX serão excluídas?

📌 CPFs com situação cadastral:
❌ Suspensa – Quando há erro ou informação incompleta no cadastro.
❌ Cancelada – Em casos de duplicidade ou decisão administrativa.
❌ Titular falecido – Indica que a inscrição consta como encerrada.
❌ Nula – Quando há fraude ou erro grave no registro.

📌 CNPJs com situação cadastral:
❌ Suspensa – Por falta de pagamento de tributos ou declarações.
❌ Inapta – Quando a empresa omite informações por dois anos consecutivos.
❌ Baixada – Para empresas encerradas ou que tiveram a inscrição cancelada.
❌ Nula – Quando há irregularidades graves, como múltiplas inscrições.

🔍 Como será feita a verificação das chaves PIX?

🏦 Bancos e instituições financeiras deverão conferir a situação cadastral do CPF ou CNPJ sempre que houver uma operação no PIX, como:
✅ Registro de nova chave
✅ Alteração de informações
✅ Portabilidade de chave
✅ Reivindicação de posse

📢 O Banco Central monitorará as instituições para garantir o cumprimento das novas regras, podendo aplicar penalidades em caso de falhas no processo.

🚫 Novas restrições para chaves aleatórias e chaves de e-mail

📌 Chaves aleatórias:
🔹 Não será mais possível alterar informações vinculadas a uma chave aleatória. Caso haja necessidade de mudança, a chave deverá ser excluída e uma nova criada.

📌 Chaves do tipo e-mail:
🔹 Não será mais possível transferir a propriedade de uma chave e-mail para outro usuário.

📌 Exceção para chaves do tipo celular:
🔹 A funcionalidade de troca de dono continua ativa apenas para chaves registradas com números de celular, já que números pré-pagos podem mudar de usuário com frequência.

🔄 Novidade sobre devoluções via PIX

📌 O Banco Central liberou a devolução de valores via PIX em dispositivos de acesso não cadastrados.
💡 Anteriormente, só era possível realizar transações PIX de até R$ 200 por dispositivos não cadastrados, o que impedia devoluções de valores maiores por recebedores de boa-fé.

🛑 Conclusão: medidas fortalecem a segurança do PIX

✔ Redução de fraudes ao evitar que golpistas utilizem CPFs e CNPJs irregulares.
✔ Maior controle das chaves PIX para evitar alterações indevidas.
✔ Facilidade na devolução de valores para quem precisar corrigir transações.

📢 Para evitar transtornos, usuários e empresas devem manter seus CPFs e CNPJs regulares na Receita Federal.