Medidas de prevenção ao coronavírus ficaram mais rigorosas para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos.
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| Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná adota novas medidas de prevenção ao coronavírus ©Orlando Kissner/Alep |
Diante do avanço da Covid-19 em todo o estado e da necessidade de atualizar as medidas preventivas para minimizar o contágio, adotadas desde março, a Assembleia Legislativa do Paraná publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (02) novo Ato da Comissão Executiva ampliando as restrições no Poder Legislativo. Visitantes estão novamente proibidos de acessar o prédio da Assembleia. A decisão foi tomada para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos com a segurança necessária para os poucos deputados e servidores que ainda exercem suas atividades presencialmente. As sessões plenárias remotas continuam sendo realizadas até o dia 16 de dezembro.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), �??as medidas de restrição aqui no Parlamento estadual são extremamente necessárias. O avanço do coronavírus em todo o Paraná é muito preocupante�?�. Traiano reforça que as limitações tem como objetivo principal garantir a saúde de quem está trabalhando presencialmente. �??O Poder Legislativo, como sempre, zelando pela vida e a saúde dos nossos funcionários e dos parlamentares, nós tomamos essa decisão, sempre amparado naquilo que determina nosso secretário de Saúde do Paraná para que posamos enfim superar esse momento grave e crítico da saúde do estado�?�.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), lembra que ainda há projetos que precisam ser votados em 2020. �??Temos ainda mais 15 dias de funcionamento do Legislativo para cumprir essa sessão legislativa. Nós temos muitas mensagens para serem votadas. Então, nós vamos cumprir a nossa obrigação de poder votar, aprovar ou rejeitar, tudo aquilo que é necessário ainda durante esse ano de 2020, mas vamos tomar essa série de medidas para preservar a vida e garantindo naturalmente àqueles que trabalham segurança para que não se contaminem�?�.
De acordo com o documento, o acesso de visitantes está proibido. Apenas servidores e funcionários terceirizados autorizados terão acesso ao prédio. Os setores administrativos terão no máximo 25% do efetivo em atividade presencial. As Lideranças do Governo e da Oposição podem funcionar com no máximo três servidores. Já os gabinetes com apenas um servidor. Todos os outros servidores irão manter suas atividades na modalidade de teletrabalho.
Permanece proibida a realização de eventos coletivos presenciais não relacionados diretamente às atividades legislativas do Plenário, bem como de audiências públicas, sessões solenes, eventos de Lideranças Partidárias, de Frentes Parlamentares, comissões e gabinetes.
Deputados, servidores e funcionários terceirizados que apresentarem qualquer sintoma da doença ou tiverem contato com pessoa contaminada devem comunicar imediatamente à Coordenadoria do Serviço Médico para que todas as medidas cabíveis sejam adotadas. A Direção-geral da Casa pode, a qualquer momento, adotar novas restrições como forma de prevenção ao coronavírus.
Leis �?? Desde o início da pandemia e da votação de forma on-line, os deputados aprovaram mais de 220 leis estaduais, entre elas a lei 20.189/2020 tornou obrigatório o uso da máscara em ambientes coletivos. O corte de luz, água e gás está proibido durante a pandemia pela Lei nº 20.187/2020, que também proíbe os planos de saúde de cobrarem taxas adicionais por exames e consultas e determina que carrinhos e cestas de compras, comandas e as máquinas de pagamento sejam esterilizadas.
A notificação imediata de casos suspeitos e confirmados de doenças de notificação compulsória por parte de laboratórios e farmácias ficou estabelecida na Lei nº 20.213/2020.
Na área econômica, foi criado o auxílio emergencial Cartão Comida Boa com a aprovação da Lei nº 20.172/2020. Micro, pequenos e médio empreendedores do Paraná e também os municípios foram beneficiados com a Lei nº 20.164/2020, que autoriza apoio financeiro com a abertura de linhas de crédito especiais. Já a Lei nº 20.165/2020 garante o aporte de R$ 35 milhões para apoio a cooperativas produtores rurais e agroindústrias. A utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza foi ampliada com a Lei nº 20.171. Funcionários terceirizados do estado têm emprego garantido durante a pandemia pela lei nº 20.170.
A Lei nº 20.188/2020 permitiu um reforço de R$ 319 milhões no caixa da Saúde. A Assembleia Legislativa do Paraná repassou R$ 200 milhões para o Governo do Estado para que setores essenciais pudessem manter suas atividades e dar o suporte necessário para os paranaenses enfrentarem a pandemia do coronavírus. A prioridade foi para a saúde, mas a educação e a manutenção de projetos importantes para o estado também foi possível graças à contribuição do Legislativo.
por Kharina Guimarães
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