A Polícia da Itália deteve nesta quarta-feira (1º/10) o ex-assessor do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eduardo Tagliaferro, acusado de vazar informações sigilosas do tribunal. Ele foi conduzido a uma delegacia para ser formalmente comunicado de medidas cautelares, entre elas a proibição de deixar a cidade onde está. Segundo a defesa, ele não ficará preso preventivamente.

Pedido de extradição

O ministro Alexandre de Moraes já havia solicitado ao Ministério da Justiça o pedido de extradição de Tagliaferro, considerado foragido na Itália desde agosto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) o denunciou por violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Tagliaferro também já havia sido indiciado pela Polícia Federal em abril. Entre as suspeitas, está o repasse de mensagens trocadas por servidores de Moraes no STF e no TSE ao jornal Folha de S. Paulo, além de petições e diálogos internos considerados sigilosos.

Histórico e atuação no TSE

O ex-assessor integrou a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre agosto de 2022 e julho de 2023, período em que a Corte era presidida por Moraes. Ele também trabalhou diretamente com o ministro durante a campanha eleitoral de 2022.

Após o vazamento dos diálogos, deixou o Brasil e se estabeleceu na Itália, onde agora está submetido às medidas restritivas.

Acusações contra Moraes

Além de ser alvo das investigações, Tagliaferro tem feito acusações contra Alexandre de Moraes. Ele afirma que o ministro teria fraudado relatórios para justificar operações contra empresários bolsonaristas em 2022.

Em setembro, participou de forma remota de uma sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado, no mesmo dia em que o STF iniciava a fase final do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em ação relatada por Moraes.

“O ministro Alexandre de Moraes teria manipulado relatórios para sustentar medidas de investigação e operações direcionadas”, disse Tagliaferro durante a audiência.

O que diz Moraes

Em nota, enviada no dia 3 de setembro, a assessoria de Alexandre de Moraes negou todas as acusações do ex-assessor.

“Os relatórios apenas descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”, afirmou Moraes.

O texto acrescenta que todos os procedimentos investigativos foram oficiais, regulares e contaram com integral participação da PGR.

Em relação à Petição nº 10.543, que apura o possível financiamento de notícias falsas, discurso de ódio e ataques orquestrados às instituições públicas e às urnas, o gabinete de Moraes reforçou que o rito legal foi seguido:

“Após a decisão do relator, em 19 de agosto, foi solicitado relatório para o TSE, juntado aos autos em 29 de agosto, com vista imediata às partes. O recurso da PGR não foi conhecido pelo STF em 9 de setembro. Tudo regular e oficialmente nos autos”, destacou a nota.

Próximos passos

A decisão sobre a extradição de Tagliaferro dependerá agora da Justiça italiana, em articulação com o governo brasileiro. Enquanto isso, ele permanecerá submetido às restrições de deslocamento e com as contas bloqueadas por determinação de Moraes.