A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou autorização ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para que ele participe do programa de remição de pena pela leitura. O pedido ainda será analisado pelo magistrado, relator da execução das penas relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento na trama golpista e atualmente cumpre prisão domiciliar em Brasília. Caso o pedido seja aceito, ele poderá reduzir parte da pena por meio da leitura e elaboração de resenhas avaliadas pelo sistema prisional.

Como funciona a remição de pena pela leitura

A remição pela leitura é regulamentada por resolução do Conselho Nacional de Justiça e permite:

• Redução de 4 dias de pena por livro lido e resenhado

• Limite de até 12 obras por ano

• Redução máxima de 48 dias de pena por ano

A participação depende de autorização judicial individual, no caso, do ministro Alexandre de Moraes.

Lista específica de livros no DF

No Distrito Federal, o sistema penitenciário adota uma lista específica de obras autorizadas para fins de remição. Entre os livros que podem ser lidos e resenhados estão:

• Ainda Estou Aqui, de Marcelo Rubens Paiva – obra biográfica que resgata a história de sua família e do ex-deputado Rubens Paiva, assassinado durante a ditadura militar. O livro foi adaptado para o cinema e venceu o Oscar de Melhor Filme Internacional em 2025.

• Democracia, de Philip Bunting – obra ilustrada que apresenta conceitos de democracia, cidadania, política e participação social.

• Crime e Castigo, de Fiódor Dostoiévski – clássico da literatura que aborda culpa, moralidade e responsabilidade individual.

Precedente no STF

Em dezembro, Alexandre de Moraes autorizou o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e também condenado no processo, a trabalhar, estudar e ler livros como forma de reduzir a pena de 19 anos de prisão, criando um precedente para pedidos semelhantes entre os condenados do chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe.

Outras formas de remição previstas em lei

A Lei de Execução Penal, alterada em 2011, prevê outras modalidades de redução de pena:

• 1 dia de pena a cada 12 horas de estudo (ensino fundamental, médio, técnico ou superior)

• 1 dia de pena a cada 3 dias de trabalho

Além de diminuir o tempo total de condenação, essas atividades aceleram a progressão de regime e podem antecipar a concessão de benefícios legais.

A decisão sobre o pedido de Bolsonaro caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes, que avaliará se o ex-presidente poderá aderir formalmente ao programa de remição pela leitura.