A oposição ao governo e aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) articula uma nova manobra no Congresso para tentar beneficiá-lo no processo em que é réu por participação na trama golpista. O plano é aprovar, dentro da chamada PEC das Prerrogativas, a criação de um “duplo grau de jurisdição” para parlamentares e autoridades julgadas pelas turmas do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela proposta, quem for condenado na Primeira Turma do STF teria direito a recorrer ao plenário do tribunal, composto por 11 ministros.

Alternativa ao fim do foro privilegiado

A medida surge como alternativa à proposta de acabar com o foro privilegiado, que não avançou no Congresso por falta de apoio. Para a oposição, o modelo atual prejudica parlamentares ao não garantir uma segunda instância, enquanto cidadãos comuns podem recorrer a diferentes graus do Judiciário.

“Hoje, todo cidadão tem direito a recorrer, mas parlamentares julgados no Supremo ficam restritos a uma instância”, disse o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em entrevista à GloboNews.

O relator da PEC, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG), já trabalha em um novo texto para viabilizar a votação em plenário.

Impacto direto sobre Bolsonaro

Se aprovada antes do julgamento, a medida daria a Bolsonaro o direito de recorrer ao plenário caso fosse condenado pela Primeira Turma. Com isso, o processo poderia se estender até 2026, ano da eleição presidencial, sobretudo se houver pedido de vista de algum ministro indicado por Bolsonaro.

Obstáculo: tempo

O desafio é aprovar a mudança a tempo. Seria necessário um acordo amplo entre líderes partidários para acelerar a tramitação da PEC e viabilizar sua votação em curto prazo.

Reforço na vigilância

Enquanto articula a medida, Bolsonaro segue monitorado pela Justiça. Nesta segunda-feira (25/8), a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou à Polícia Federal que reforce imediatamente o policiamento ostensivo e discreto nas imediações da residência do ex-presidente. A PGR também pediu a checagem constante da tornozeleira eletrônica, para garantir a eficácia do monitoramento.

O pedido atendeu a uma solicitação do líder do PT, Lindbergh Farias, que argumentou haver risco de fuga e falta de esquema efetivo de vigilância no endereço de Bolsonaro.