A proposta de lei que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa sofreu uma alteração no Senado que impede o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de utilizar a nova legislação para tentar reverter sua inelegibilidade e concorrer às eleições de 2026. O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, tem como ponto principal a redução do prazo de perda dos direitos políticos.

A mudança foi proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e aceita pelo relator da matéria, Weverton Rocha (PDT-MA). Com isso, foi retirado do texto o trecho que condicionava a inelegibilidade à cassação de registros, de diplomas ou de mandatos, o que, segundo especialistas, elimina a possibilidade de Bolsonaro recorrer à nova legislação para recuperar seus direitos políticos.

Entenda o impacto da mudança

• Texto original: permitia que políticos inelegíveis por condenação pudessem recorrer, pois a inelegibilidade estaria condicionada à cassação de mandato ou diploma.
• Nova versão: mantém a inelegibilidade para casos de comportamento grave, removendo o critério anterior e impedindo que Bolsonaro e outros condenados usem a nova legislação para se beneficiarem.

De acordo com o advogado Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, a alteração de Randolfe descarta qualquer hipótese de Bolsonaro usar o projeto a seu favor.

Projeto segue travado no Senado

A proposta chegou a ser discutida no plenário do Senado na última terça-feira (18), mas a baixa presença de parlamentares e a possibilidade de derrota levaram ao adiamento da votação.

Segundo fontes do Congresso, a principal resistência ao projeto não veio da emenda de Randolfe, mas da redução drástica dos prazos de inelegibilidade prevista no texto. Atualmente, o prazo de inelegibilidade é cumulativo e pode ultrapassar oito anos, dependendo da decisão judicial e do tempo restante de mandato do político.

Caso o projeto seja aprovado:
✅ O prazo de inelegibilidade será fixado em oito anos (sem possibilidade de aumento);
✅ A contagem começará a partir da decisão judicial, eleição na qual ocorreu o ilícito ou renúncia (e não do trânsito em julgado da condenação);
✅ A inelegibilidade não será cumulativa em caso de múltiplas condenações.

Aliados de Bolsonaro apostam em outro projeto

Diante da alteração que impede a reversão da inelegibilidade de Bolsonaro, seus aliados agora concentram esforços em um projeto de anistia, que tramita na Câmara dos Deputados. No entanto, a proposta enfrenta resistência do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o que pode dificultar sua aprovação.

Próximos passos

Ainda não há data definida para que o projeto volte à pauta do Senado. Parlamentares avaliam que isso pode demorar, uma vez que Alcolumbre deve viajar na próxima semana e o texto continua gerando divergências entre os congressistas.

O senador Weverton Rocha tem evitado mudanças substanciais no projeto, pois qualquer alteração significativa faria com que o texto voltasse para análise da Câmara dos Deputados, atrasando sua tramitação.