O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 16 de junho, que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente explicações, no prazo de 24 horas, sobre uma arma de fogo registrada em nome dele e apreendida durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

A abordagem ocorreu na noite de segunda-feira, 15 de junho, por volta de 23h30, no Pistão Norte, em Taguatinga, no Distrito Federal. Segundo a ocorrência, policiais militares abordaram um veículo Honda Civic conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, militar do Exército Brasileiro que atua na segurança do ex-presidente.

De acordo com o boletim, o militar se apresentou como integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e afirmou que estava levando a arma para reparo. Ele também informou que o armamento seria devolvido à casa de Bolsonaro no dia seguinte.

A situação chamou a atenção dos policiais porque, durante a fiscalização, foi encontrada uma pistola Glock 9mm no assoalho do veículo. Conforme o registro da ocorrência, o condutor teria afirmado inicialmente que a arma constava em sua carteira funcional, mas a checagem não confirmou o registro. Em seguida, ele teria informado que o armamento pertencia ao ex-presidente.

A propriedade da arma foi confirmada por consulta ao Sigma, sistema do Exército Brasileiro usado para registro e controle de armas. A PMDF informou que o militar estava com duas armas: uma institucional, regularmente portada, e outra sem a documentação apresentada no momento da abordagem.

Por não estar com o Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF), a conduta foi considerada irregular pela Polícia Civil, conforme a Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. A arma e o condutor foram encaminhados à 21ª Delegacia de Polícia, em Taguatinga.

No despacho, Alexandre de Moraes pediu que a defesa explique a razão pela qual Bolsonaro mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente, durante o cumprimento da prisão domiciliar. O ministro também quer saber por que o ex-presidente solicitou o reparo do equipamento às vésperas do fim do prazo inicial de 90 dias da prisão domiciliar humanitária.

“Determino, no prazo de 24h, que a defesa de Jair Messias Bolsonaro se manifeste sobre o referido boletim de ocorrência, esclarecendo, inclusive, a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente, e porque, às vésperas do encerramento do período de 90 dias concedido a título de prisão domiciliar humanitária, o condenado solicitou a realização de reparo no armamento”, diz trecho do documento.

No despacho, não há indicação de que a simples manutenção da arma em casa tenha sido expressamente proibida nas medidas impostas ao ex-presidente. O que Moraes busca, neste momento, é esclarecer as circunstâncias da posse, do transporte e do reparo do armamento.

O ministro também determinou que o comando do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pelas medidas de segurança ligadas à prisão domiciliar, informe se a ordem de revista dos veículos que saem da residência de Bolsonaro está sendo cumprida integralmente. A cobrança inclui os veículos oficiais usados pela equipe de segurança.

Outro ponto questionado por Moraes envolve os aparelhos celulares dos agentes que atuam no entorno do ex-presidente. O ministro quer saber se os telefones dos integrantes da equipe ficam armazenados fora da residência, conforme as restrições impostas no regime domiciliar.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. Desde 24 de março, ele está em prisão domiciliar humanitária, autorizada por Alexandre de Moraes pelo prazo inicial de 90 dias, após apresentar quadro de broncopneumonia.

A medida foi concedida para permitir acompanhamento médico durante a recuperação. O ex-presidente cumpre a prisão em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, e está proibido de utilizar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, inclusive por intermédio de terceiros.

Em nota, a Polícia Militar do Distrito Federal informou que, durante a abordagem, foi localizada uma segunda arma de fogo no interior do veículo, além da arma institucional portada pelo militar. Segundo a corporação, o abordado declarou não possuir a documentação da segunda arma no local e afirmou que o armamento pertenceria a terceiro.

A PMDF ressaltou que a identificação da propriedade, origem, regularidade e eventual vinculação da arma apreendida dependerá da análise dos órgãos competentes, especialmente das autoridades responsáveis pela investigação.

O GSI informou que não realiza a segurança de ex-presidentes, incluindo Jair Bolsonaro. Segundo o órgão, os servidores colocados à disposição de ex-presidentes são de livre indicação dos próprios ex-mandatários e não ficam subordinados operacionalmente ao gabinete.

Ainda conforme o GSI, sua atribuição é oferecer capacitação e avaliação a servidores e condutores de veículos que integram a segurança dos ex-presidentes da República, conforme a Lei nº 7.474/1986, o Decreto nº 6.381/2008 e a Portaria GSI/PR nº 136/2024.

Com a determinação de Alexandre de Moraes, a defesa de Bolsonaro deverá explicar formalmente ao STF as circunstâncias envolvendo a arma apreendida. As respostas também podem influenciar a avaliação sobre o cumprimento das regras da prisão domiciliar e das medidas de segurança determinadas pelo Supremo.