Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta sexta-feira (7), a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis ex-integrantes do governo pela chamada trama golpista, ação penal que investiga a tentativa de subversão da ordem constitucional após as eleições de 2022.

Com placar de 4 votos a 0, o colegiado rejeitou os embargos de declaração apresentados pelas defesas dos réus, que buscavam evitar o início do cumprimento das penas em regime fechado.

Julgamento e votos

Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
O ministro Luiz Fux não participou do julgamento — ele foi transferido para a Segunda Turma do STF no mês passado, após ter votado pela absolvição de Bolsonaro no julgamento principal.

Com o resultado, o julgamento virtual foi encerrado, e caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir quando decretar as prisões dos condenados.

Prisão e próximos passos

A execução das penas só poderá ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Embora os advogados de defesa possam tentar novos pedidos ao plenário, a Corte considerou esgotadas as instâncias recursais, uma vez que os embargos de declaração foram rejeitados por unanimidade.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação de Moraes, em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão definitiva seja decretada, ele poderá ser transferido para o presídio da Papuda, em Brasília, ou para uma sala especial da Polícia Federal.

Por motivos de saúde, a defesa poderá solicitar a manutenção da prisão domiciliar, a exemplo do que ocorreu com Fernando Collor, que obteve o direito de cumprir pena em casa com tornozeleira eletrônica.

Quem são os condenados

Além de Bolsonaro, que recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados:

• Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;

• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que assinou delação premiada durante as investigações, não recorreu da sentença. Ele cumpre pena em regime aberto e não utiliza mais tornozeleira eletrônica.

Contexto da decisão

Em 11 de setembro, o STF havia condenado Bolsonaro e seus ex-auxiliares por tentativa de golpe de Estado, com placar de 4 votos a 1.
Para que o caso fosse reavaliado pelo plenário, os réus precisariam obter ao menos dois votos divergentes — o que não ocorreu.

Com a decisão desta sexta-feira, fica mantida a condenação integral e o processo segue para execução penal, sob relatoria de Alexandre de Moraes.