O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira (6), aceitar o recurso de Pablo Marçal (PRTB) e rejeitar a ação que o havia tornado inelegível por oito anos por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024. A decisão foi unânime entre os desembargadores da corte.

O caso diz respeito à promessa de apoio eleitoral feita por Marçal durante a campanha à Prefeitura de São Paulo. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele se comprometeu a gravar mensagens de apoio a candidatos a vereador que enviassem um Pix de R$ 5 mil para sua campanha.

“Você conhece alguém que queira ser vereador e é candidato? Essa pessoa vai mandar um Pix para a minha campanha, de doação, Pix de R$ 5.000. Fez essa doação, eu mando o vídeo”, disse o ex-candidato, em setembro de 2024.

Entendimento do TRE-SP

Na decisão, o relator juiz Cláudio Langroiva Pereira reconheceu que o vídeo tem “conteúdo ilícito”, mas afirmou que as provas apresentadas não foram suficientes para confirmar a ocorrência de desequilíbrio eleitoral.

“Embora o vídeo da campanha contenha a proposta ilícita, os elementos probatórios não foram suficientes para demonstrar a amplitude da divulgação e o volume de recursos movimentados de forma desequilibrada”, apontou o magistrado.

A defesa de Marçal também apresentou comprovação da devolução dos valores recebidos, o que contribuiu para o entendimento de que não houve impacto efetivo na disputa eleitoral.

Segunda ação segue em julgamento

Além do caso do Pix, o TRE-SP iniciou o julgamento de uma segunda ação contra Pablo Marçal, também movida pelo PSB, que o acusa de usar cortes de vídeos monetizados nas redes sociais para beneficiar sua candidatura.

Segundo a acusação, o ex-candidato oferecia prêmios e brindes em dinheiro a eleitores que divulgassem seus vídeos — uma prática considerada uso indevido dos meios de comunicação social.

O relator aceitou parcialmente o recurso da defesa, rejeitando as acusações de captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico, mas mantendo a inelegibilidade por oito anos. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do juiz Regis de Castilho e deve ser retomado em 4 de dezembro.

Contexto

Marçal, que construiu forte presença nas redes sociais e é considerado uma das figuras mais polêmicas do cenário político digital, foi um dos principais adversários de Guilherme Boulos (PSOL) nas eleições de 2024. A ação original havia sido proposta pela coligação de Boulos e pelo PSB.

Com a reversão da primeira condenação, Marçal volta a estar apto para disputar eleições, mas a decisão final dependerá do desfecho da segunda ação ainda em curso.