A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta quarta-feira (5) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é “terminantemente contra” o projeto de lei que equipara facções criminosas a organizações terroristas. A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e é alvo de intensos debates políticos e jurídicos.

Durante evento da pasta, Gleisi argumentou que a medida poderia colocar em risco a soberania nacional, permitindo que potências estrangeiras usem o argumento de combate ao terrorismo para intervir em território brasileiro.

“O governo é terminantemente contra. Terrorismo tem objetivo político e ideológico, e pela legislação internacional, sua classificação pode dar guarida para que outros países façam intervenção no nosso país”, afirmou a ministra.

Projeto em análise na CCJ

O projeto foi incluído na pauta da CCJ na segunda-feira (3) pelo presidente do colegiado, Paulo Azi (União Brasil-BA). O texto já passou pela Comissão de Segurança Pública e, apesar de tramitar em regime de urgência, Azi decidiu submetê-lo à CCJ por causa de questionamentos sobre sua constitucionalidade.

A proposta tem ganhado força em meio às discussões sobre segurança pública, especialmente após a Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos e gerou embates entre o governo federal e o governador Cláudio Castro (PL).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, já havia defendido a posição do governo, afirmando que “uma coisa é terrorismo, outra coisa são facções criminosas”, reforçando que o tratamento jurídico para cada caso deve ser distinto.

Debate sobre soberania e intervenção

Para o governo federal, a equiparação entre facções e terrorismo abriria brechas para ingerências externas, já que, segundo tratados internacionais, ações classificadas como terrorismo autorizam a cooperação e até a intervenção de forças estrangeiras sob o pretexto de segurança global.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), classificou a pauta como “inconstitucional e entreguista”, afirmando que o texto compromete a soberania brasileira:

“Enquanto o governo federal investe em ações reais, como a Operação Carbono Oculto, que desarticulou redes criminosas com cooperação institucional e inteligência financeira, setores da direita tentam impor pautas populistas e inconstitucionais, como pena de morte e prisão perpétua, abrindo caminho para o entreguismo da soberania nacional”, declarou o parlamentar.

Contexto político

A discussão ocorre em um momento em que o governo tenta equilibrar o discurso de endurecimento penal — impulsionado por setores da oposição após o avanço do crime organizado — com a preservação de garantias constitucionais e do princípio da soberania.

A votação na CCJ deve definir se o texto seguirá direto para o plenário da Câmara ou se voltará a ser debatido em outras comissões antes de eventual apreciação final.