O Governo Federal autorizou a renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para contratos firmados a partir de 2018. A medida, publicada na Resolução nº 64/2025 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), permite que estudantes inadimplentes há mais de 90 dias, até 31 de julho de 2025, solicitem a repactuação do débito entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026.

A renegociação poderá ser feita diretamente com o agente financeiro do contrato e prevê condições facilitadas, como o parcelamento em até 180 meses e desconto de 100% nos encargos moratórios, como juros e multas por atraso. O valor mínimo de cada parcela será de R$ 200.

“Nosso objetivo é apoiar os estudantes que enfrentam dificuldades financeiras e evitar a inadimplência permanente”, declarou o Ministério da Educação (MEC).

Veja os principais pontos da renegociação:

📌 Quem pode renegociar?
Estudantes com contratos do Fies firmados a partir de 2018 e que estejam inadimplentes há mais de 90 dias, até 31 de julho de 2025.

📌 Prazo para solicitação:
De 1º de novembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026.

📌 Parcelamento e condições:

• Até 180 parcelas mensais

• Valor mínimo de R$ 200 por parcela

• Desconto de 100% nos encargos moratórios (juros e multas)

📌 Como formalizar:
Por meio de termo aditivo ao contrato original, com concordância do estudante e, se for o caso, dos fiadores.

📌 O que não entra na renegociação:
Coparticipações com instituições de ensino, tarifas bancárias e seguros prestamistas — esses itens devem ser negociados diretamente com a instituição superior.

📌 Cobertura do FG-Fies:
Também poderão ser renegociados contratos cobertos pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que respeitadas as regras do próprio fundo.

📌 Consequência por inadimplência:
Caso o estudante descumpra as novas condições, nomes de devedores e fiadores poderão ser incluídos em cadastros restritivos de crédito.

Teto ampliado para curso de medicina

Ainda na sexta-feira (25), o Governo Federal aumentou o teto de financiamento do Fies para cursos de medicina. O limite por semestre passou de R$ 60 mil para R$ 78 mil, com validade para contratos firmados a partir do segundo semestre de 2025. A medida entra em vigor integralmente em 2026.

Fies Social e a retomada do papel social do programa

Criado pela Resolução nº 58/2024, o Fies Social busca resgatar o caráter inclusivo do financiamento estudantil, focando em estudantes de baixa renda. A iniciativa oferece melhores condições de acesso ao ensino superior privado, ampliando oportunidades educacionais e de ascensão social.

Sobre o Fies

Instituído em 2001, o Fies é um programa do Ministério da Educação que financia cursos de graduação em instituições privadas com avaliação positiva no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior). Para participar, as instituições devem aderir formalmente ao programa.