A Receita Federal assegurou que o reforço na fiscalização das transações via Pix não impactará a renda dos trabalhadores autônomos. Em comunicado divulgado nas redes sociais, o Fisco explicou que compreende que, para profissionais autônomos, a movimentação financeira é maior que o lucro efetivo, uma vez que parte do valor recebido é destinado à compra de materiais e insumos.

Monitoramento respeita custos e realidades do autônomo

O órgão destacou que, há décadas, já acompanha a diferença entre custos de produção e faturamento de profissionais que utilizam o Pix. Por exemplo, pedreiros e eletricistas que recebem pagamentos via Pix para comprar materiais não terão problemas, pois a Receita cruza esses dados com notas fiscais de lojas de materiais desde 2003.

Em um exemplo prático, se um pedreiro cobra R$ 1.000 por um serviço e recebe R$ 4.000 adicionais para compra de material, a Receita identifica que a maior parte do valor não compõe renda tributável, limitando a tributação aos R$ 1.000 referentes ao serviço. Da mesma forma, famílias que compartilham um cartão de crédito e têm faturas acima do salário não serão afetadas pela fiscalização, que já está adaptada para esses cenários há mais de 20 anos.

Objetivo da nova regra e soluções para autônomos

A nova medida, que obriga bancos digitais e carteiras de pagamento a informar movimentações acima de R$ 5.000, visa combater fraudes, golpes e lavagem de dinheiro. A Receita deixou claro que seu foco não é punir trabalhadores, mas acompanhar o avanço tecnológico e simplificar a vida do contribuinte. “A ideia é simplificar, não complicar a vida de ninguém!”, concluiu o órgão.

Além disso, a Receita reforça opções para autônomos, como a formalização como microempreendedor individual (MEI), permitindo contribuição previdenciária e recolhimento de tributos conforme aplicável, o que facilita a gestão financeira e a conformidade fiscal para esses profissionais.