Em pronunciamento de pouco mais de sete minutos na noite desta quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil. Atualmente, a isenção é válida para quem ganha até R$ 2.259,20. A medida, que integra o pacote de corte de gastos do Governo Federal, cumpre uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e visa aliviar a carga tributária para a classe média.

Compensação econômica

Para equilibrar o impacto estimado em R$ 50 bilhões por ano com a isenção, o governo planeja a taxação de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil por mês, que atualmente são isentos. De acordo com fontes do Planalto, essa taxação compensará integralmente as perdas de arrecadação causadas pela ampliação da faixa de isenção.

Outras medidas anunciadas

No pronunciamento, Haddad também detalhou outras medidas do pacote fiscal:

• Reajuste do salário mínimo: Os aumentos serão mais modestos em relação aos índices atuais, como parte do esforço para conter gastos.
• Supersalários: Foi enviada ao Congresso uma proposta para eliminar vencimentos acima do teto constitucional.
• Atualização de dados em programas sociais: Beneficiários foram convocados a revisar suas informações.
• Mudanças nas regras de aposentadoria militar: Haddad criticou práticas como a "morte ficta", que permite pagamento de pensão a parentes de militares expulsos, e sugeriu a fixação de idade mínima para aposentadoria, acompanhada de uma regra de transição.

Contexto e desafios

A ampliação da isenção do IR vinha sendo debatida com preocupação pela equipe econômica, que preferia tratar o tema dentro de uma reforma tributária mais ampla. No entanto, Lula considerou a medida essencial para atender às demandas populares e minimizar o impacto de outras propostas do pacote, como os ajustes no salário mínimo.

A isenção é vista como um contraponto positivo dentro de um conjunto de medidas que incluem cortes e mudanças estruturais no orçamento público. Além disso, a taxação de lucros e dividendos reforça o compromisso do governo em aumentar a tributação sobre os mais ricos, buscando maior equilíbrio social.