Campo Grande (MS), Domingo, 29 de Junho de 2025
POLÍTICA
Gilmar nega habeas corpus coletivo para manifestantes que protestam nos quartéis
O pedido havia sido feito pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Ele afirmou que o salvo conduto é necessário para assegurar a liberdade de manifestação, reunião e locomoção
19/11/2022
10:39
NAOM
©DIVULGAÇÃO
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou conceder habeas corpus coletivo para os manifestantes que protestam próximo a instalações das Forças Armadas contra o resultado das eleições.
O ministro mandou arquivar o pedido por ver 'flagrante inadmissibilidade'. "Arquivem-se imediatamente os autos, independentemente de publicação, sem nova conclusão dos autos em caso de interposição de recurso", escreveu.
O pedido havia sido feito pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Ele afirmou que o salvo conduto é necessário para assegurar a liberdade de manifestação, reunião e locomoção.
"Ao Poder Judiciário não cabe usurpar competência do Poder Legislativo, nem atuar como legislador positivo, imiscuindo-se sem fundamento em permissivo constitucional de controle de constitucionalidade abstrato, impondo à sociedade medidas restritivas a direitos constitucionais, sem competência e sem observância dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade", diz um trecho do pedido.
Por ordem do STF, a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e as Polícias Civis e Militares dos Estados estão monitorando os protestos e liberando todas as ruas e estradas que voltaram a ser bloqueadas. Como mostrou o Estadão, relatórios de inteligência produzidos até o momento atribuem a liderança dos atos a políticos, policiais, sindicalistas e ruralistas.
Após desmobilizar todos os bloqueios em rodovias federais, a PRF identificou novas interdições: 18 totais e nove parciais, em quatro Estados. Os protestos nas estradas se somam aos acampamentos e manifestações promovidos em frente a quartéis.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Turista malaio sofre queda de 200 metros no Monte Rinjani dias após morte de brasileira Juliana Marins
Leia Mais
Entenda como fica o IOF após revogação de decreto e o impacto no seu bolso
Leia Mais
Príncipe William planeja futuro como rei sem Harry e com reforço de Zara Tindall
Leia Mais
Prouni 2025 abre consulta com mais de 211 mil bolsas em instituições privadas
Municípios
