O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná recebeu nesta segunda-feira (30) a audiência pública de prestação de contas do resultado contábil do Estado referente ao 1º quadrimestre de 2022. A apresentação foi realizada pelo secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, conforme prevê a Lei Complementar nº 101, de maio de 2000 – a Lei de Responsabilidade Fiscal – que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais.

Acompanhado por uma equipe de técnicos do Governo, o secretário detalhou durante o encontro as receitas, despesas e resultados referentes à contabilidade do Estado, e respondeu aos questionamentos dos parlamentares.

Um dos pontos de maior destaque na apresentação do chefe da Fazenda Estadual foi sobre o cenário econômico/fiscal que, segundo o secretário, pode se tornar o mais desafiador da história com a aprovação do PLP 18/2022 pela Câmara Federal que reduz a alíquota do ICMS de combustíveis, transportes, energia e telecomunicações (PLP 18/2022) para alíquota modal estadual.  

Garcia Junior explicou que, com a aprovação do Congresso, o impacto potencial sobre as receitas paranaenses chegará em R$ 6,3 bilhões/ano, o que significa uma redução de 17,4% na arrecadação de ICMS do Paraná prevista na Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA).

“O cenário estável que o Paraná se encontra não pode mais ser levado em conta daqui para frente. A pressão com o projeto que tramita no Congresso só aumenta por conta dos riscos fiscais que vão impactar os orçamentos estaduais, apresentando futuramente incertezas para a política econômica do Paraná, afetando diretamente nos repasses obrigatórios como Municípios, Poderes, FUNDEB, educação e saúde”, disse o secretário da Fazenda.

O secretário fez um apelo aos deputados estaduais para que o Poder Legislativo estabeleça diálogo com os representantes paranaenses no Congresso. “É preciso pressão para que haja uma análise correta desses impactos. Estamos diante de uma crise profunda nos estados brasileiros e nos municípios. É preciso tentar postergar essas situações ou até mesmo viabilizar outras saídas alternativas”, alertou.  

Receitas

De acordo com os dados apresentados pelo secretário, a receita corrente foi de R$ 19,9 bilhões de janeiro a abril de 2022, contra R$ 15,8 bilhões no mesmo período de 2021. A apresentação também mostrou um aumento na receita nominal de 26%. A apresentação ainda mostrou que a receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria teve um aumento nominal de 25% e real de 11%.

“No início do ano nós temos o efeito positivo de arrecadação do IPVA, que se concentra nos primeiros meses e não se repete mais ao longo do ano. E tivemos também um efeito positivo proporcionado pela taxa de inflação nesse período, que teve uma pequena elevação comparada aos 12 meses anteriores. Isso acabou gerando um impacto expressivo na arrecadação”, explanou Garcia Junior.

Despesas

As despesas correntes nos primeiros quatro meses deste ano chegaram a R$ 15 bilhões. No mesmo período de 2021 o valor foi de R$ 13,1 bilhões. O aumento nominal foi de 15% com um aumento real de 2%. Os gastos com pessoal e encargos sociais somaram R$ 9,3 bilhões, valores maiores em relação ao mesmo período do ano passado, que foi de R$ 8,771.

Ainda na apresentação, Garcia Junior afirmou que de janeiro a abril de 2022 o Governo do Estado investiu R$ 1,7 bilhão nas ações de saúde pública. Já na Educação. Nos primeiros quatro meses deste ano foram gastos R$ 3,3 bilhões. Na área de segurança pública foi investido um total de R$ 1,4 bilhão ao longo do período. 

“O aumento da receita fez com que os indicadores caíssem abaixo do limite constitucional de gastos com educação (27,3%), saúde (5,04%) e pessoal (40,24%), situação que deverá se reverter no 2º semestre”, complementou.