A Prefeitura de Londrina apresentou, nesta segunda (30), os dados orçamentários e financeiros referentes ao primeiro quadrimestre de 2022. As informações foram repassadas pelo secretário de Fazenda do município, João Carlos Barbosa Perez, e pelo controlador geral do município, Newton Tanimura, em audiência pública com transmissão via internet, para o público em geral, nos canais do Legislativo no Facebook e Youtube.

O resultado orçamentário consolidado, nos quatro meses deste ano, é de R$ 213 milhões positivo, composto por recursos livres e vinculados. Segundo o secretário de Fazenda, todos os índices de endividamento do município ficaram abaixo do limite legal. “O comprometimento da receita corrente líquida por conta das despesas com pessoal na prestação de serviços foi de 43,74%. A aplicação em saúde foi de 19,32% da receita própria e 12,03% em educação, conforme estabelece a Constituição Federal”, informou Perez.

Em todo o exercício de 2022, o Município prevê arrecadar um total de R$ 2.699.143,00. O secretário apontou que foram contabilizados R$ 1.041.012,00, que representam 38,57% do total de receitas correntes, de capital e as intraorçamentárias esperadas para o ano inteiro.

Dados – Da previsão de arrecadação de receitas próprias (R$ 921.384.000,00), foram arrecadados, no exercício de 2022, 45,34%, correspondente a R$   417.750.000,00. As receitas próprias referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuição de Melhoria.

Com relação à arrecadação de IPTU, considerando valores inclusos em dívida ativa e lançamento de 2022, foram arrecadados 66,87% do valor orçado, até o mês de abril, o que equivale a R$ 234.699.000,00. Quanto ao ITBI, foi prevista uma arrecadação para o ano de 2022 de R$ 83.169.000,00 e o Município recebeu, no ano, 30,57% do valor, que corresponde a R$ 25.421.000,00. Quanto ao ISS, foi prevista uma arrecadação de R$ 284.114.000,00 para o ano e o Município recebeu 34,93% do valor, correspondentes a R$ 99.250.000,00.

Nos últimos 12 meses, as despesas com pessoal perfizeram o montante de R$ 1.000.266,00. Este valor representa 43,74% da receita corrente líquida ajustada do Município, de R$ 2.287.066,00, ou seja, abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 54% da receita e inclusive abaixo do limite de alerta que é de 48,60%.

Nos quatro primeiros meses de 2022 o Município aplicou em saúde o montante de R$ 121.037,00, ou seja, 19,32% das receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais. As despesas referentes à manutenção e desenvolvimento da Educação somaram 12,03%, correspondendo a R$ 75.376.000,00. O limite constitucional é de 25%, no exercício, com meta de acordo lei municipal de 29% para 2022.

Foi percebido um aumento na arrecadação das receitas próprias na ordem de 14,73% no exercício. Considerando receitas próprias e algumas transferências constitucionais, no exercício, percebe-se um crescimento distribuído entre os meses do quadrimestre, comparados ao mesmo período de 2021. No acumulado anual houve variação de 14,29% no IPTU, 16,64% no ISS, 15,00% no ICMS, 26,85% no FPM e 37,30% no IPVA.

O secretário de Fazenda ressaltou que o aumento se dá, também, devido à inflação do período. Segundo ele, é positivo para o município arrecadar mais e gastar menos no exercício, porque se faz uma espécie de reserva para fazer frente às despesas futuras. “Devemos sempre ter prudência na execução das despesas, principalmente tendo em vista os efeitos da pandemia da Covid-19”, afirmou.

Orçamento Criança – Outra abordagem realizada na audiência pública on-line foram os dados do Orçamento Criança, que trata de parte do orçamento municipal destinada a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente.

O relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente foi desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município, com informações qualitativas prestadas pelos órgãos e entidades ordenadoras de despesa, referente à execução orçamentária até o primeiro quadrimestre de 2022.

De acordo com os dados, foram investidos aproximadamente R$ 272 milhões, representando uma execução de 29,88% do orçamento previsto para 2022 (cerca de 911 milhões).

A audiência pública de prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas. O relatório foi desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município, com as secretarias municipais de Fazenda; Planejamento, Orçamento e Tecnologia e Assistência Social.

 Gostei