Neste sábado (28), das 9h às 15h, a Prefeitura de Londrina vai realizar um plantão do Programa de Regularização Fiscal (Profis). Os interessados em participar devem agendar um horário pelo telefone (43) 3372-4424 ou através do site da Prefeitura www.londrina.pr.gov.br no banner “PROFIS 2022”.

Por meio do Profis, a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) concede descontos nas multas e juros dependendo da quantidade de parcelas que o contribuinte escolhe pagar sua dívida. Por isso, até o dia 30 de maio, os contribuintes que aderirem ao programa conseguirão 100% de desconto nos juros e nas multas previstas para os pagamentos à vista.

Quem preferir parcelar em até oito vezes, ou seja, até dezembro deste ano, vai receber um desconto de 90%. Há também a opção do parcelamento em 20 vezes, mas neste caso, o desconto nas multas e juros cai para 60%, pois as pessoas terão a oportunidade de quitarem os débitos até dezembro de 2023.

Podem ser renegociadas as dívidas tributárias relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Impostos de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); além das não tributárias, incluindo as multas e autos de infração lavrados por diversos órgãos da administração direta e indireta, como a Secretaria do Ambiente (Sema), Companhia Municipal de Transito e Urbanização (CMTU) e Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e outros. Os débitos renegociados são aqueles inscritos ou não em dívida ativa até o dia 31 de maio de 2022.

Neste ano, a previsão é arrecadar mais de R$ 40 milhões, por meio do Profis. De 23 de maio até o momento, foram realizadas 1.292 adesões, o que representa um valor negociado de R$ 7.022.341,59. Deste montante, o Município já recebeu R$ 630.260,53. No ano passado, a Prefeitura obteve 58 mil adesões e recebeu R$ 84 milhões via Profis.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, o plantão deste sábado tem como objetivo atender os contribuintes sem acesso à internet ou aqueles que tenham alguma dificuldade em comparecer durante a semana. “Diante disso, estamos oportunizando aos contribuintes, através da ampliação do atendimento presencial durante o sábado, a negociação dos débitos junto ao Município”, disse.

Como aderir ao Profis 2022

Além do plantão de atendimento presencial na Prefeitura, o cidadão pode optar por fazer tudo pela internet, sem sair de casa ou do trabalho. Basta acessar o site da Prefeitura (clique aqui). A novidade é uso do GOV.BR para acessar a plataforma do Profis 2022. Ela possibilita a consultar e parcelamento de qualquer débito de qualquer ano. Também é possível emitir o boleto para pagamento à vista e parcelado. O sistema irá disponibilizar a inscrição para escolher e formalizar a adesão.

Caso o contribuinte seja procurador ou adquirente (que não atualizou o cadastro como compromissário) há uma outra forma de adesão. Ela pode ser feita pelo peticionamento eletrônico através do Sistema SEI. Para isso, é necessário se cadastrar como “Usuário Externo” no sistema SEI e aguardar a aprovação do acordo. O cadastramento está disponível aqui.

Em qualquer situação, há a possibilidade do atendimento presencial. Para isso, o contribuinte deve agendar um horário, por meio do Agendamento Eletrônico no site da Prefeitura (clique aqui para agendar). A Praça de Atendimento da Fazenda fica no térreo da sede administrativa da Prefeitura, localizada na Avenida Duque de Caxias, 635. O atendimento ao público está sendo feito apenas mediante o Agendamento Eletrônico, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e excepcionalmente neste sábado, durante o plantão das 9h às 15h.