Para Renê Garcia Junior, mesmo com os efeitos da crise financeira devido a pandemia da COVID-19, o Estado conseguiu manter os investimentos e pagar o funcionalismo público.
 |
| Para o secretário da Fazenda, René Garcia Junior, mesmo com os efeitos da crise financeira devido a pandemia da Covid-19, o Estado conseguiu manter os investimentos e pagar o funcionalismo público ©Dálie Felberg/Alep |
O secretário de Estado da Fazenda, Renê Garcia Junior, apresentou durante audiência pública na tarde desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa do Paraná, os resultados contábeis do Paraná referentes ao 2º quadrimestre de 2020. A apresentação é prevista na Lei Complementar nº 101, de maio de 2000 �?? a Lei de Responsabilidade Fiscal �?? que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento de metas fiscais. Acompanhado por uma equipe de técnicos do Governo, o secretário detalhou durante pouco mais de duas horas as receitas, despesas e resultados referentes à contabilidade do Estado e respondeu aos questionamentos dos parlamentares.
O secretário abriu a audiência pública fazendo uma avaliação do cenário macroeconômico mundial com os reflexos da pandemia de covid-19 no Produto Interno Bruto (PIB) mundial, que deve encolher em torno de 4,4% em 2020. Já em relação ao PIB Brasil, Garcia Junior ressaltou na apresentação que o novo coronavírus frustrou as expectativas para atividade econômica em 7,8%. A apresentação do chefe da Fazenda do Estado também mostrou que está ocorrendo um forte aperto das condições financeiras desde o início da pandemia e que a crise da covid-19 eleva, ao maior nível da série histórica, os indicadores de incerteza.
�??O país tem uma previsão que até 25% das pequenas e médias empresas podem correr risco de encerrar suas atividades nos próximos meses e em 2021. �? esperado o acirramento de falências e vai haver dificuldade de operacionalizar o nível de produção de alguns setores justamente por essa queda de atividade provocada pela crise�?�, disse o secretário.
Ainda segundo Garcia Junior, o que salvou a diminuição da perda da economia brasileira foi o pagamento do auxílio emergencial efetuado pelo Governo Federal. �??Essa ajuda teve um efeito forte em toda a economia com expansão na demanda, principalmente nas pessoas de baixa renda. Isso possibilitou alguns estados obter impactos menos grave diante de toda essa crise�?�, explicou.
Porém, de acordo com dados apresentados pela SEFA, no Paraná o efeito da entrada do auxílio emergencial na economia do estado não foi tão impactante quanto o esperado. �??Tivemos 1,82 pessoas beneficiadas com o ajuda financeira do Governo Federal para cada paranaense com carteira assinada. Isso mostra que o efeito sobre o consumo no nosso estado não foi tão drástico quanto poderia ter sido�?�, afirmou.
Receitas - De acordo com números apresentados pelo secretário, a receita corrente foi de R$ 27,3 bilhões de janeiro a agosto de 2020, contra R$ 26,5 bilhões no mesmo período de 2019. A apresentação também mostrou uma receita nominal de 3,1%, que em termos reais, descontada a inflação, significa um crescimento de 0,6%, em relação ao mesmo período do ano passado. No entanto, a apresentação mostrou que a receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria teve uma queda nominal de -2,2% e real de -4,5%.
Garcia Junior ressaltou durante a audiência pública uma frustração em relação ao recolhimento de ICMS de janeiro a agosto de 2020. A previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) era da captação de R$ 21 bilhões com o imposto. No entanto, o Estado recolheu no período cerca de R$ 19,5 bilhões, apresentando, portanto, uma diferença de R$ 1,5 bilhões ao que foi recolhido em relação ao projetado.
�??Conseguimos superar de certa forma a situação devido às receitas de capital, que obtemos um volume de contratação de empréstimos, que já estavam em andamento, e que veio nos ajudar a manter o volume de despesas com investimento durante esse período de crise�?�, acrescentou.
Educação e Saúde - Ainda na apresentação, Garcia Junior afirmou que em 2020 o Governo do Estado investiu 12% em Saúde, com as despesas já empenhadas, e 33% em Educação, cumprindo os percentuais mínimos estabelecidos por lei para as duas áreas �?? 12% e 30%, respectivamente. Nas ações de saúde pública já foram executados R$ 3,7 bilhões e na Educação um total de R$ 6,1 bilhões. Já em Previdência Social, o Governo do Estado, segundo dados do Executivo, já empenhou em 2020 o valor de R$ 7,3 bilhões �??Ressalto novamente que do déficit do nosso sistema previdenciário no qual ainda temos um buraco no valor de cerca de R$ 3 bilhões. Apesar da reforma da previdência que fizemos, esse déficit ainda atinge volumes extremamente expressivos. Mas, apesar de tudo, conseguimos honrar todos os compromissos com o funcionalismo do Estado�?�, disse.
Renê Garcia Junior afirmou que, apesar da crise, o Estado tem cumprido suas obrigações orçamentárias, e que é preciso manter ações para que o equilíbrio financeiro seja mantido durante os próximos anos. �??O dinheiro que está sobrando ao término do ano exercício está diminuindo. Então nossa capacidade de pagamento sofreu uma deterioração e é preciso ligar o sinal de alerta para conseguir algum superávit financeiro em 2020 ou até em 2021�?�, alertou o secretário.
Relacionamento - Por fim, o chefe da Fazenda estadual celebrou o bom relacionamento entre os poderes do Estado em prol de uma política fiscal e financeira saudável. �??Todos estamos irmanados para enfrentar, não só a crise financeira e de saúde que o país vive, mas também para criar um ambiente de respeito e de responsabilidade, o que é um diferencial competitivo do Paraná. Vendo outros estados, percebemos que os litígios institucionais acabaram inviabilizado a possibilidade de recuperação. Exemplo disso são os processos de impeachment em outas unidades da federação�?�, concluiu.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná agradeceu a audiência pública ministrada pelo secretário Renê Garcia Junior e ressaltou o fato de a pasta enviar aos deputados dados claros e precisos sobre a situação financeira do Poder Executivo. �??Agradecemos pela facilidade aos dados proporcionados pelo secretário e por toda a equipe da Secretaria para termos acesso às informações. Acredito que a Casa e seus parlamentares vivem um bom relacionamento com a Secretaria de Estado da Fazenda�?�, destacou Traiano.
O líder da Oposição na Assembleia, deputado Professor Lemos (PT), também teceu elogios aos dados apresentados pelo secretário e sua equipe a todos os parlamentares. �??Cumprimentei o secretário que atendeu os pedidos de deputados, tanto da situação, quanto da oposição, em relação ao relatório apresentado. Esse relatório é mais completo e detalhado. Esse tipo de ação faz bem para nós parlamentares, pois podemos acompanhar melhor as receitas e despesas do Estado, e fazer os questionamentos necessários à gestão financeira do Executivo�?�, apontou Lemos.
Para o primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), o secretário foi objetivo na apresentação e retratou bem o desempenho que o Estado está tendo na sua gestão financeira e fiscal. �??Ele fez uma demonstração do pior quadrimestre que tivemos nos últimos anos em função da queda de receita por conta da pandemia. Demonstrou que o Estado soube fazer uma boa gestão financeira e fiscal durante esse período, mas também foi além disso, avançou e fez os prognósticos em relação a 2021. Há a necessidade de ter um ajuste para poder enfrentar um período que será de dificuldades�?�, disse.
por Eduardo Santana
***
