O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planeja anunciar um pacote de R$ 960 milhões para ações de segurança pública dentro do programa Brasil contra o Crime Organizado. A previsão é que o anúncio ocorra na próxima terça-feira, 12 de maio.

A iniciativa é tratada pelo governo federal como uma resposta a uma das áreas mais sensíveis para a gestão petista. A segurança pública deve ocupar espaço importante no debate eleitoral de 2026, especialmente diante do avanço do crime organizado e da pressão política por medidas mais duras contra facções criminosas.

O programa deve ser estruturado por meio de um decreto e pelo menos quatro portarias, com detalhamento de medidas operacionais, financiamento e regulamentação de pontos ligados ao chamado PL Antifacção.

A estratégia do Palácio do Planalto é construir uma marca própria na área de segurança pública e reagir às críticas sobre a atuação federal no enfrentamento às facções. O tema também ganha peso porque Lula deve disputar a reeleição contra nomes que exploram fortemente o discurso de endurecimento contra o crime organizado, como o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD).

Recursos irão para fundos de segurança e sistema penitenciário

O pacote está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Wellington Lima e Silva. Segundo a proposta, o crédito suplementar será direcionado ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário Nacional.

No Orçamento deste ano, estavam previstos R$ 607 milhões para o Fundo Penitenciário e R$ 2,1 bilhões para o Fundo Nacional de Segurança. O novo aporte representa quase um terço desse valor.

O investimento foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira, 30 de abril. Além dos recursos diretos, o plano também prevê a criação de uma linha de crédito para facilitar empréstimos aos estados interessados em ampliar investimentos na segurança pública. Esse modelo ainda está em elaboração.

Quatro eixos principais

O Brasil contra o Crime Organizado será organizado em quatro frentes: combate ao tráfico de armas, asfixia financeira das facções, qualificação das investigações de homicídios e crimes graves e fortalecimento do sistema prisional.

Na área financeira, o plano prevê a expansão do Cifra, Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos, hoje concentrado no Rio de Janeiro, para outras unidades da federação. A medida busca ampliar a capacidade de rastreamento, bloqueio e recuperação de recursos ilícitos ligados a organizações criminosas.

O comitê reúne órgãos como Polícia Rodoviária Federal, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Coaf, Conselho de Controle de Atividades Financeiras, além de polícias civis, secretarias de Fazenda e Ministérios Públicos.

Outro foco será o reforço das provas técnicas nas investigações, com investimentos em Institutos Médicos Legais (IMLs), polícia científica, kits de coleta de DNA, comparadores balísticos e infraestrutura de cadeia de custódia.

Segundo dados do Instituto Sou da Paz, o Brasil registra mais de 40 mil homicídios por ano, mas apenas 36% desses crimes são esclarecidos com identificação de autoria e apresentação de denúncia pelo Ministério Público.

Sistema prisional terá reforço tecnológico

O programa também prevê medidas para aumentar a segurança dos sistemas prisionais estaduais, considerados pontos estratégicos de articulação e recrutamento do crime organizado.

Entre as ações previstas estão a distribuição de kits com drones, bloqueadores de celular, scanners corporais, georadares para detecção de túneis e equipamentos de varredura.

A proposta também inclui a criação de um Centro Nacional de Inteligência Penal, com a função de articular informações prisionais de todo o país e aproximar o padrão de segurança dos presídios estaduais ao das unidades federais.

Gestão de bens apreendidos será ampliada

Outro ponto do programa é o aprimoramento da gestão de bens apreendidos do crime organizado. A proposta prevê incentivo à alienação antecipada, que permite leilão antes do fim do processo judicial, e a realização de leilões centralizados pelo Ministério da Justiça.

A ideia é dar mais agilidade à destinação de ativos ligados a organizações criminosas. Os valores arrecadados devem ser encaminhados aos fundos da área de segurança pública, retornando ao sistema de prevenção e combate ao crime.

O governo também pretende realizar um pente-fino, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para reunir informações existentes em processos sobre facções, bens apreendidos, bloqueados ou listados.

PEC da Segurança também está no radar

Paralelamente ao novo programa, o governo tenta acelerar a tramitação da PEC da Segurança, atualmente no Senado Federal. O texto já passou pela Câmara dos Deputados.

Lula afirmou recentemente que pretende recriar o Ministério da Segurança Pública caso a proposta seja aprovada. No entanto, a relação do governo com o Senado passa por desgaste após a rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) e as tensões com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Mesmo assim, o governo vê o novo pacote como uma tentativa de reorganizar sua agenda de segurança, ampliar a cooperação com estados e fortalecer ações contra facções criminosas, milícias, tráfico de armas e lavagem de dinheiro.